DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, bagagem, pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK , ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, para a cidade de São Paulo - SP, no dia 23 de maio de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar de reunião com a Companhia GOL Linhas Aéreas S.A, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de um percentual de 50% (cinquenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para o trecho São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.736,54 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 22 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.085942/202549, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios, símbolo SS-2, matrícula nº 16106119, a fim de participar do I Seminário Nacional sobre o ICMS Educacional, promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEBMEC, por meio da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica – DIMAM. em Brasília/DF, no período de 23 a 26 de junho do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6, a viajar à cidade de Curitiba/PR, no período de 04 a 06 de junho do corrente ano, a fim de participar do Seminário Internacional pelo Enfrentamento do Bullying nas Escolas, concedendo-lhe, 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as despesas de passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério da Educação – MEC. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora LIA FERREIRA GOMES , Matrícula de n.º 3000035-8, ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, a viajar à Cidade do México, no período de 03 a 04 de junho de 2025, a fim de participar como palestrante do evento diálogo regional de políticas “Violência contra as Mulheres: Rumo a uma abordagem integral e coordenada”, a convite da Chefe da Representação do BID no Brasil, fundamentada no inciso III, § 1º, do Art. 4º, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo as despesas correr à conta do Banco Interamericano de Desenvolvimento. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000573/2025-44, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES , matrícula nº 30000609 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a viajar a cidade de São José dos Campos - SP, no período de 02 a 03 de junho de 2025, para visitar a sede da empresa de NDS e o Parque Tecnológico de São José dos Campos – PIT, com objetivo de atrair potenciais investidores de São Paulo para o Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.102,25 (mil cento e dois reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.983,55 (três mil e novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.085,80 (cinco mil e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.