DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 10,00 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 26.390,00 FORO: Fortaleza/CE; DATA:20/05/2025; SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA LEITE MAIA E MEIRY TATIANE SILVA BORGES. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 496/2025 PROCESSO Nº24001.019640/2025-16 PRÉ-RESERVA 1377355000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: F C NICOLAU E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06 ( seis ) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.302.171.10905.03.449052.01.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 22/05/2025; SIGNATÁRIOS: ICARO TAVARES BORGES E FRANCISCO CARLOS NICOLAU.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 498/2025 PROCESSO Nº24001.096934/2024-72 PRÉ-RESERVA 1361071000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/ SESA CONTRATADA: BIOMETRIX DIAGNOSTICA LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº28/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto OBJETO: aquisição de REAGENTES SSO, com equipamento em regime de comodato , para a realização de tipagem HLA e análise anticórpica (PRA), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) assinatura. VALOR GLOBAL:R$446.553,39 (Quatrocentos e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17479 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 23.05.2025 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Karina Hastenreiter Souza.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 500/2025 PROCESSO Nº24001.101065/2024-13 PRÉ-RESERVA 1372959000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ar. 74, inciso I c/c o ar. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021, nos preceitos do direito público, e, ainda, ouras leis especiais necessárias ao cumprimeno de seu objeo OBJETO: aquisição de insumos laboratoriais necessários para a realização de análises bacteriológicas de água, para atender as necessidades do LACEN/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado do(a) publicação VALOR GLOBAL: R$919.400,00 (novecentos e dezenove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 - 18500; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 27.05.2025 SIGNATÁRIOS: ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE e LIDIA MAYUMI SHIGAKI.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 540/2025 PROCESSO Nº24001.028603/2025-91 PRÉ-RESERVA 1375834000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/ HEMOCE CONTRATADA: SUNMEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de insumos de laboratório com equipamento em comodato, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data da publicação VALOR GLOBAL: R$466.130,50 (quatrocentos e sessenta e seis mil cento e trinta reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17479 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 ; 05278 – 24200424.10.302.171.20589.03.339 03000.1.659.9200000.1.3.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 27.05.2025 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Ricardo Chamas.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 048/2025

PROCESSO Nº24001.028401/2025-49/SUITE/SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia , ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do edital de Chamamento Público - Credenciamento nº003/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 30/04/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, na especialidade de ortopedia, fica evidenciada a necessidade de contratação de entidades com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de cirurgias eletivas. 2.5. Registra-se, ainda, a alta demanda de processos judiciais relacionados a procedimentos cirúrgicos em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos quais foram constatados que as cirurgias ortopédicas são os serviços mais judicializados. 2.6. A contratação de serviços médicos justifica-se pela elevada fila de espera de pacientes aguardando cirurgias de ortopedia, necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados, prestação de assistência de