DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

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NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) CÔNJUGE 417.154.463-72 1.512,83 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c’, item 6.

MARIA RUTH GENUARIO DA COSTA

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento (quando se tratar de única fonte formal de renda), I – A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 43022.004321/2024-13 – NUP SUITE , RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal nº8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) João Bosco de Abreu, CPF nº098.416.363-87, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 26, matrícula nº007378-1-X, com óbito em 01/04/2024, pensão mensal no valor de R$ 1.682,86 (um mil, seiscentos e oitenta e dois reais, e oitenta e seis centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 01/04/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 21/01/2025. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) MARIA MENDONÇA DE ABREU COMPANHEIRA 245.949.623-00 1.682,86 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c’, item6.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº195/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria SPS nº74/2025 datada de 06 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os(as) SERVIDORES(AS) E COLABORADORES abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP para abertura do Edital de Credenciamento destinado ao Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, I – Arlete Gonçalves Silveira, representante da Coordenadoria de Assistência à Criança e ao Adolescente; II – Carlos Eduardo Matias de Alcântara, representante da Secretaria Executiva da Infância, Família e Combate à Fome; III – Melissa Carneiro de Farias, representante da Coordenadoria de Assistência à Criança e ao Adolescente; IV – Yury Gagary Araújo Mesquita, representando o Gabinete da Secretária; V – Alberto Bernal Filho, representando o Gabinete da Secretária; VI – Amália Maria dos Reis Maia, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VII – Matheus de Souza Teles, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VIII – João Albery Dias Júnior, representando a Coordenadoria Administrativa; IX – Francisco Paulo Pimenta Silveira, representando a Coordenadoria Financeira. §1º A Comissão de Seleção será presidida pelo(a) servidor(a) indicado(a) no inciso I. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção conduzir o processo de análise e julgamento das propostas, observando os critérios estabelecidos no Edital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº263/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PAULA FRAGOSO DE FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS-3, matrícula nº300018-9-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Recife/PE no período de 09 a 11.06.2025, a fim de participar do I Encontro do SISAN - Nordeste, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), perfazendo um valor de 1.255,43 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) mais uma ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor total de R$ 3.283,79 (três mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº264/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS-3, matrícula nº300371-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Recife/PE no período de 09 a 11.06.2025, a fim de participar do I Encontro do SISAN - Nordeste, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), perfazendo um valor de 1.255,43 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) mais uma ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor total de R$ 3.283,79 (três mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2024 IG Nº1381393

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP , com sede na Rua 1060, nº35 – A, Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, CEP: 60.533-050, inscrita no CNPJ sob o nº15.589.293/000161, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Afonso França Pinto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.006168/2025-49. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº069/2024 , o qual tem como objeto é aquisição de gás liquefeito, com botijões e cilindros em comodato e entrega na forma de “vale-gás” – Itens 01 a 04. REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor total contratado passará de R$ 290.330,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e trinta reais) para R$ 380.212,50 (trezentos e oitenta mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), com repercussão financeira no valor de R$ 89.882,50 (oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: PRODUTO R$ UNIT. CONTRATA DO QUANT. R$ TOTAL CONTRATADO R$ MÉDIO MERCADO R$ REQUERIDO R$ REALINHADO REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ %. GÁS - P13 95,00 525 49.875,00 113,96 R$ 104,55