DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

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transparente, competitivo e que atendesse, de fato, à necessidade da unidade. Mesmo com os esforços para finalizar o procedimento licitatório original (pregão eletrônico), a inviabilidade de sua conclusão no tempo necessário exigiu, como medida emergencial e fundamentada, a adoção de dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente, para evitar descontinuidade do serviço.[...] VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09884.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000 .1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: RADIONET LTDA ; DISPENSA: 20/05/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 20/05/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 053/2025

PROCESSO Nº : 24001.036940/2025-51 / SUITE /SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas de endometriose, conforme as condições estabelecidas no editale em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a necessidadeidentificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administraçãopública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital deChamamento Público - Credenciamento nº 004/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultadoparcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 23/05/2025), pelo qual restoua entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação; JUSTIFICATIVA: 4.8. A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação doEstado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e,consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade deparcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicasda população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pelarede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. 4.9. A Lei 8.080/1990 e a Portaria GM/MSnº 1.034/2010 dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem finslucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as Portarias deConsolidação nº. 01 e 06 de 28 de setembro de 2017 que tratam da Consolidação das normas sobre osdireitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde eConsolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e osserviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 4.10. Com isso, a contratação das instituições de saúdeprivadas, com e sem fins lucrativos, por meio de credenciamento, está alinhada aos princípios dauniversalidade, equidade e integralidade do SUS, garantindo que as pacientes tenham acesso aotratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade assegurada. Essa medida visa nãoapenas melhorar os índices de saúde pública, mas também proporcionar mais dignidade e qualidade devida às pessoas afetadas por essa patologia. VALOR GLOBAL: R$ 1.372.965,74 ( um milhão, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta ecinco reais e setenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 3003 24200074.10.302.171.10883.03 .339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº.14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA : SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL E MATERNIDADE MADALENA NUNES) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 03/06/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO : 03/06/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 054/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 900.329,46; PROCESSO Nº: 24001.030440/2025-14 / SUITE /SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas de endometriose, conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 004/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 12/05/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e, consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade de parcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicas da população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pela rede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. 4.9. A Lei 8.080/1990 e a Portaria GM/MS nº 1.034/2010 dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as Portarias de Consolidação nº. 01 e 06 de 28 de setembro de 2017 que tratam da Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde e Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 4.10. Com isso, a contratação das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de credenciamento, está alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, garantindo que as pacientes tenham acesso ao tratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade assegurada. Essa medida visa não apenas melhorar os índices de saúde pública, mas também proporcionar mais dignidade e qualidade de vida às pessoas afetadas por essa patologia. VALOR GLOBAL: R$ 900.329,46 ( novecentos mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/06/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 02/06/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº04/2025 NUP 24001.016585/2025-02 PRÉ-RESERVA 1375898000 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº178/2018; no Decreto Estadual nº32.811/2018, e suas alterações. OBJETO: Aquisição de 01 ambulância para o Município de Jaguaretama. VALOR GLOBAL: R$171.666,67 (cento e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171. 10899.14.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.2 2420 0254.10.301.171.10898.14.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.5 009100000.2 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: ICARO TAVARES BORGES e MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240058**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240058– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO: ITEM: 4; QUANT. :1.260; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,8600; VALOR TOTAL: R$ ; 26.283,60; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 26.283,60.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.032287/2025-51 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº30/2024

I - ESPÉCIE: DOC- Nº88/2025 1º Termo Aditivo ao Convênio nº30/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº30/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros para a construção de 03 (três) unidades básicas de saúde, nos bairros Boa Esperança, na localidade de Pedra Branca e na localidade de Cafundó, localizadas no Município de Camocim/CE O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 30 de maio de 2025 e findando em 30 de maio de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 26.05.2025 Ícaro Tavares Borges e Maria Elizabete Magalhães. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA