DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Instrumento Contratual Nº: 20250119. Pregão Eletrônica nº. PE-001/2025SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Infraestrutura. Contratada: MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ 22.045.869/0001-95, com o valor global de R$ (2.093.004,53). Fundamentação Legal - Lei Federal 14.133/2021. Objeto: Seleção de melhor proposta através de registro de preços para a futura contratação de empresa especializada em serviços de gestão do sistema de iluminação pública (I.P.), Compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva, melhorias, modernização e expansão, da sede e dos distritos, deste Município, incluindo todos os custos de materiais, transporte, equipamentos, B.D.I, mão de obra, encargos sociais e impostos, necessários para a realização dos serviços relacionados no projeto básico. Data da Assinatura: 28/05/2025. Vigência do Contrato: 28/05/2026. Prazo de Execução: 12 (doze meses). Foro: Comarca do Município de Potiretama - Ce. Dotação Orçamentária: 0401 15 452 1000 2.009 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.43 - Serviços de Energia Elétrica, Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos / 1751000000 - Contribuição de Iluminação Pública, consignados no orçamento de 2025. Signatários: Francisco das Chagas Bezerra Freitas - Secretário de Infraestrutura (Contratante), Flávio Eduardo Barbosa Soares, representante legal - MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA (Contratada). Francisco Nascimento Júnior (Agente de Contratação da PMP).

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Chamada Pública Nº 08.001/2025. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a Chamada Pública Nº 08.001/2025, para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú e creches contratadas, beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o período de 12 meses, de interesse da Secretaria de Educação do Município de MaracanaúCeará, fundada na Lei nº 11.947/2009, tudo conforme especificações contidas nos Anexos ao Edital. Os Grupos Formais interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de vendas no período de 05/06/2025 até o dia 18/07/2025, a primeira sessão pública para abertura dos envelopes será dia 21/07/2025 às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br), Portal de Licitações do TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas) e Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bllcompras. com), e, ainda podem ser retirados na sede da Comissão localizada à Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ce, no horário de 8:00h às 14:00h e no endereço eletrônico [email protected]. Anderson Gazetta de Sousa - Presidente da Comissão Especial de Licitação - I.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2025. A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE - Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, até às 09:00h (nove horas) do dia 18 de junho de 2025, as INSCRIÇÕES DE PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING, QUE ATUEM EM UMA DESSAS ÁREAS, PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA A SER CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.232/2010, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIAS DE PROPAGANDA, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. O edital completo e demais publicações poderão ser obtidos na sede da Comissão de Contratação, no horário das 08:00h às 12:00h, no endereço: Avenida Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https:// www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. Maiores informações pelo e-mail: licitacao@ frecheirinha.ce.gov.br. Frecheirinha/CE, 04 de junho de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE LICITAÇÃO - SECRETARIA DE SAÚDE. A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025, cujo objeto é a SELEÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO AO GERENCIAMENTO DOS MACROPROCESSOS E DA LOGÍSTICA VOLTADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIFICAMENTE NO ÂMBITO DO HOSPITAL MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. A abertura do processo ocorrerá no dia 04 de julho de 2025, às 10h. O edital será disponibilizado gratuitamente e poderá ser obtido na sede da Comissão de Contratação, localizada na Avenida Joaquim Pereira, nº 855, Frecheirinha/CE, nos horários de 8h às 12h, bem como no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE, por meio do endereço eletrônico [email protected], no sítio oficial da Prefeitura de Frecheirinha/CE https://www.frecheirinha.ce.gov.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Frecheirinha/CE, 03 de Junho de 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO - Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 011/2025. Nº PROCESSO: 0206.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DO TIPO: MENOR PREÇO, POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS BEBÊ, OS QUAIS SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2025 no site www. licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br. Da sessão: 17/06/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com. br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/CE, 04 de junho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº PE 030.2024-DIV - Contrato Nº 20240602 - Origem: Pregão Nº PE 030.2024-DIV. Contratante: Secretaria de Educação - Contratada(o): CT COMTEC Comercio e Tecnologia LTDA. Objeto: Aquisições de materiais de expediente para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistencia Social do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Valor total: R$ 266.760,09 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e nove centavos) - Programa de Trabalho: 0601.121220085.2.027 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação; Atividade 0601.123610085.2.032 Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental, Atividade 0601.123650085.2.037 Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Pré-Escola, Atividade 0601.123650085.2.038 Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Creche, Atividade 0601.123660085.2.040 Funcionamento da Rede de Ensino de Jovens e Adultos, Atividade 0601.123670085.2.042 Funcionamento da Rede de Ensino Especial - Recursos Próprios, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, Fonte de Recursos 1500100100 Receita de Imposto e Trans; Educação; 1550000000 Transferência do Salário - Educação; 1569000000 Outras Transferências do FNDE; 1571000000 Transferência de Convênio - Estado/Educação. Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 24 de setembro de 2024.

Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.06.03.1. A Agente de Contratação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados para a execução da construção da 2ª (segunda) etapa da Central Municipal de Resíduos (CMR) no Município de Catarina/CE, sob responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe (CORRAJ). Início de acolhimento das propostas: 05 de junho de 2025 a partir das 17:00 horas. Fim do acolhimento das propostas: 23 de junho de 2025 a partir das 08:00 horas. Início da sessão: 23 de junho de 2025 às 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ no Site: https://www.licitacaocorraj.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (https://www.licitacaocorraj.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Portal de Licitações dos Município (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ sito à Avenida Carlos Roberto Costa, s/n, Bastiana, Iguatu/CE, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859. Iguatu/CE, 03 de junho de 2025. Kelly Nayara Bezerra Nascimento - Agente de Contratação.