DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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Popular; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 13/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 13 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; ADONILZO CHAGAS DA COSTA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA ITAPEBUSSU LTDA, Representante da empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº208/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.019078/2025-37 CREDOR: ALUISIO ANTONIO CHAVES ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 1465/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ALUISIO ANTONIO CHAVES, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, da falta do dia 25/11/2024. VALOR: R$ 165,54 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 03 de junho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024 – SEMA/THOMPSON PROCESSO Nº57001.000668/2025-21 LOCATÁRIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; LOCADOR: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.000668/2025-21, nas cláusulas e condições do Contrato nº 08/2024 e nos arts. 54, 58 e 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Parecer SEPLAG/COSET, às fls. 110/112.. OBJETO: Repactuação do Contrato nº08/2024 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 SINDESP X SINDVIGILANTES (CE000181/2025). DO VALOR: A diferença mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2025 suso mencionadas será de R$ 12.760,34 (doze mil, setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), passando o novo valor mensal do contrato de R$ 223.327,40 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), para R$ 236.087,74 (duzentos e trinta e seis mil, oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 08/2024 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.335.2 1143.01.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; 57100 001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.500 9100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143 .03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.7991200016.1; 57100001 .18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.799120 0016.1; 57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 19 de maio de 2025. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Claudius Régis Maia de Sousa THOMPSON Segurança LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2025.

Erica Cavalcante ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

CORRIGENDA No Diário Oficial Série 3 Ano XVII N.º 095, que circulou em 23 de maio de 2025, p. 164, com a publicação do Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, ONDE SE LÊ : visando a celebração de Contrato de Gestão com o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ – IAC. LEIA-SE : visando a celebração de Contrato de Gestão com o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ – IAC, para o período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2026.Fortaleza-CE, 03 de junho de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº47/2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO , ocupante do cargo de Superintendente Adjunto da SEMACE, matrícula nº 000522-1-3, a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., a fim de participar do II Encontro Nacional de Regularização Ambiental, no período de 25 a 27 de maio do corrente ano, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 6.366,10 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 8.133,00 (oito mil, cento e trinta e três reais), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143 /2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº045/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FLAVIA MARQUES DE LIMA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000038-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Boa Viagem-CE, no período de 04 a 05 de junho de 2025, com o objetivo de participar da V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: ECOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.017.836/0001-13. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO , incluindo o fornecimento de peças, para atender a Sede da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, a Casa da Mulher Brasileira, a Sala Lilás (Estação da Parangaba) e as Casas da Mulher Cearense (Sobral, Quixadá, Juazeiro do Norte, Tauá e Crateús), totalizando 391 equipamentos de ar condicionado. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos dos incisos II / IV do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. . VALOR GLOBAL: R$ 146.640,00 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta reais) pagos