DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025
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A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) | 891,61 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº14.431/2009) | 89,16 |
| Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº14.431/2009 | 255,42 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI(art. 3º da Lei nº15.567/2014) | 247,23 |
| TOTAL | 1.483,42 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05001059/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar Federal nº51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº144, de 15 de maio de 2014 c/c a Lei Complementar Estadual nº332/2024, ao servidor JULIO CEZA GOMES NOGUEIRA , CPF nº247.489.353-91, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº019.441-1-8, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/08/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo descriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Subsídio – Lei Estadual nº15.526/2014 3.921,37 Complemento Subsídio – Lei Estadual nº14.112/2008 220,75 TOTAL 4142,12
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00995391/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Constituição Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA ALVES , CPF 153.384.103-97, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº013982-1-0, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/02/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei nº13.627/2005 | R$ 409,97 |
| Progressão Horizontal 15% - art. 43 da Lei nº9.826/1974 | R$ 61,50 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% – art. 1º da Lei nº11.072/85 | R$ 163,99 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 10%(art. 32 da Lei nº12.066/1993) | R$ 41,00 |
| TOTAL | R$ 676,46 |
| TOTAL R$ 676,46 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** |
|---|
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02450100/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidoraMARIA DA PENHA ARRAIS DELFINO TORRES, CPF 171.580.103-25, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº0784181-7, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRI- BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento de 20 horas – Lei nº13.908/2007 R$ 546,97 |
| Progressão Horizontal de 15% - art. 43 da Lei nº9.826/74 R$ 82,05 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45% - art.1º da Lei nº13.932/07 R$ 246,14 |
| Gratificação Incentivo Profissional de 20% - art. 32 da Lei nº12.066/1993 R$ 109,39 |
| Gratificação de Extraclasse de 20% - art. 12§3º da Lei nº12.066/93 R$ 109,39 |
| TOTAL R$ 1.093,94 A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento de 20 horas – Lei nº14.009/2007 R$ 891,61 |
| Gratificação de Regência de Classe de 10% - art. 5º da Lei nº14.431/2009 R$ 89,16 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso III, do art.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 R$ 160,22 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art. 3º da Lei nº15.567/2014 R$ 228,20 |
| TOTAL R$ 1.369,19 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA Nº21/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 6º, caput, da Lei Complementar nº184, de 21 de novembro de 2018, e pelos incisos II e XXVIII, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº36.410, de 10 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o art. 8º, o inciso III e o parágrafo único do art. 17, o art. 39 e o § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o inciso III do art. 2º e o art. 10 e incisos, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da CEARAPREV no afastamento de seus diretores e assessores especiais; RESOLVE NOMEAR MARIA CLARA DE LIMA RIBEIRO E REBOUÇAS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV – III, com exercício na Gerência de Concessão de Pensão, matrícula funcional nº3000089-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Diretor, símbolo PREV – II, da Diretoria de Previdência, integrante da estrutura organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, em SUBSTITUIÇÃO a titular LORENA DANTAS REBOUÇAS, em virtude de férias, no período de 30 (trinta) dias a partir de 02 de junho de 2025 a 01 de julho de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE