DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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RESOLUÇÃO CEIPS Nº48 , de 29 de abril de 2025.

RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DO FUNDO ITAÚ INSTITUCIONAL JANEIRO RF LP FIF CIC RL PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV. O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual nº33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 21ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 29/04/2025. RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar o credenciamento do fundo de investimento ITAÚ INSTITUCIONAL JANEIRO RF LP FIF CIC RL, CNPJ nº52.156.446/000103, administrado e distribuído pelo ITAÚ UNIBANCO S.A., CNPJ nº60.701.190/0001-04, e gerido pelo ITAU UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA., CNPJ nº40.430.971/0001-96 para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 29/04/2025. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Oscar Saldanha MEMBRO SUPLENTE PRESIDÊNCIA Paulo Sucupira MEMBRO TITULAR DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS Denilson de Oliveira MEMBRO TITULAR SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC Andréa Duarte MEMBRA SUPLENTE REPRESENTANTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº267/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula nº200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA , matrícula nº401030-1-5, que exerce a função de Oficial de Manutenção e o cargo em comissão de Assessor Técnico, como fiscal do contrato, cujo objeto é a Locação de Espaços Multiuso de Rápida Instalação (EMRI) pré fabricados, climatizados, termoacústicos , podendo ser acoplados entre si, incluindo a sua instalação, rede elétrica, lógica, hidrossanitárias e SPDA, Empresa Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos conforme processo 47001.015506/2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº268/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LÚCIA RODRIGUES VASCONCELOS , ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº200729-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Solonópole e Arneiróz, no período de 10 a 13.06.2025, a fim de Realizar Palestra Magna nas Conferências Municipais, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº269/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de TEODOZO JOSÉ DA SILVA , matrícula nº2005221, que exercia a função de Motorista, ocorrido em 29.05.2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes em 29.05.2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2024 IG Nº1382629 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ nº00.869.949/000122, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº60.060-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024), no Edital de Credenciamento nº04/2024, e no Ato Declaratório de Dispensa nº12/2024, através do Processo nº47001.008417/2025-31. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº05/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Cogestão da Vila Olímpica do Estado do Ceará - Canindezinho, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de maio de 2026. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 2.900.392,83 (dois milhões novecentos mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100011.14.422.165.11984.03.335041.1.5009 100000.0 47100011.14.422.165.11984.03.335041.2.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de junho de 2025. José Antônio Ribeiro Maia

ASSESSORIA JURÍDICA