DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025

93

Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº15.901/2015)

DESCRIÇÃO

TOTAL

VALOR EM R$ R$ 437,27 R$ 4.884,29

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº22001004381202595, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro 2019, à servidora FRANCISCA CLAUDIA BRITO RIBEIRO , CPF 308.040.513-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº12236115, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/01/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento 20 horas (Lei nº18.719/2024) R$ 4.192,41 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com R$ 1.374,69 Art. 1º da Lei Complementar nº200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei nº16.954/2019 Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº15.243/2012 c/c Lei nº17.939/2022) R$ 110,80 Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº15.901/2015) R$ 349,25 TOTAL R$ 6.027,15

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA Nº230/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria 147/2023, datada de 15 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2023, RESOLVE DETERMINAR a abertura de Tomada de Contas Especial , com a FUNDAÇÃO JAGUAR – SIC nº137846, cujo teor é a determinação/recomendação contidas na decisão do julgamento do Processo nº02971/2010-9/TCE, Acórdão nº2767/2024 – Embargos de Declaração, Prestação de Contas Anual da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, relativa ao exercício financeiro de 2009. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº231/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria 147/2023, datada de 15 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2023, RESOLVE DETERMINAR a abertura de Tomada de Contas Especial , com a ESCOLA DE DANÇA E INTEGRAÇÃO SOCIAL – EDISCA** , cujo teor é a determinação/recomendação contidas na decisão do julgamento do Processo nº02971/2010-9/TCE, Acórdão nº2767/2024 – Embargos de Declaração. Prestação de Contas Anual da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, relativa ao exercício financeiro de 2009. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº233/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria 147/2023, datada de 15 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2023, RESOLVE DETERMINAR a abertura de Tomada de Contas Especial , com a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF , cujo teor é a determinação/recomendação contidas na decisão do julgamento do Processo nº02971/2010-9/TCE, Acórdão nº2767/2024 – Embargos de Declaração. Prestação de Contas Anual da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, relativa ao exercício financeiro de 2009. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº270/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula nº200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , matrícula nº401030-1-5, que exerce a função de Oficial de Manutenção e o cargo em comissão de Assessor Técnico, como fiscal do contrato, cujo objeto é o serviço de manutenção corretiva nas plataformas elevatórias e elevadores desta Secretaria e suas Unidades, conforme processo de nup: 47001.018035/202434. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº272/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula nº200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , matrícula nº300470-1-x, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial, CLÁUDIA MARIA LIMA CESCONETTO que exerce a função de Assistente Administrativo e a colaboradora ANTÔNIA JOELMA BRAGA DA SILVA** que exerce a função de Assistente Social, referente ao processo 47001.008062/2024-07 para Aquisição de gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas), para atender às necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o nº23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023), através do Processo Administrativo nº47001.007287/2025-19. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº05/2023 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Resenha da Prevenção, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 3.394.721,35 (três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.245.122 .21186.01.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando