DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025

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a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 05 de junho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Jaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº09.192.042/0001-46, com sede na Rua Paulino Pereira de Lemos, nº362– Bairro: Caucaia – Cep: 61.652-330 – Fortaleza– CE, ora designado CONTRATADO, representado pelo Sr. Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.006765/2025-73. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº010/2024 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa e Tecnologia da Informação. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº010/2024 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário base, cesta básica, vale-alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva 2025/2025 de Informática – MTE: CE000546/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº010/2024 R$ 241.246,53; Valor mensal repactuado do Contrato nº010/2024 R$ 246.872,99 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 5.626,46; Repercussão financeira total do período de janeiro/2025 a 01/março/2026 R$ 79.145,58. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.2020 5.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - Impacto Serviços Terceirizados Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de junho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , inscrito no CNPJ sob o nº01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº01/2022, através do Processo Administrativo nº47001.009079/2025-54. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº10/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução e Manutenção de Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade de Âmbito Regional: CREAS Regional III – Região do Vale do Jaguaribe, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 106.260,00 (cento e seis mil duzentos e sessenta reais), correspondente a 10,39% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244.122.20845.14.335041.1.5009100 000.0 47200002.08.244.122.20845.14.335041.2.6609200000.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de

Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de junho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/000153, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS, Sandro Camilo Carvalho e a empresa A G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua Manuel Ferreira, nº287, Cigana, CEP 61.605-040, inscrita no CNPJ sob o nº57.179.022/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por GUILHERME ALMEIDA DE CASTRO e ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº47001.000855/2025-51. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº09/2025, IG nº1375602 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 1.152 (um mil, cento e cinquenta e dois) embalagens de gelo em cubo, em pacotes de 3 kgs , visando atender as necessidades quanto às ações itinerantes realizadas pelas 03 (três) Unidades Móveis da política sobre drogas e ações territoriais voltadas às pessoas em situação de rua, assistidas pela Secretaria da Proteção Social – SPS, nas condições estabelecidas neste contrato e na Dispensa de Licitação nº09/2025, IG nº1375602, e Termo de Cotação Eletrônica (COEP) 2025/03328 e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 3.329,28 (Três mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação Orçamentária: 47100010.14.301.16 1.10080.03.339030.1.5009100000.0 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 28 de Maio de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS; Guilherme Almeida de Castro - A G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho - A G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 05 de junho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº44/2025 IG Nº1347118 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa COMERCIAL MULTIVENDAS COM LTDA , com sede na Rua Estudante Juca, 604, loja 02, Serrinha, Fortaleza-CE, CEP 60.742-130, inscrita no CNPJ sob nº26.088.958/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Jose Edberto de Souza, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº47001.009218/2025-40. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240020 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de higiene pessoal - itens 13 (pente grande) e 14 (pente pequeno) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 4.495,20 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200002.08.243.122.12184.0 3.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.241.122.11090.03.339030.1.5009100000.0 47200002.0 8.243.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.244.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.500910

0000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 30 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e

Jose Edberto de Souza - COMERCIAL MULTIVENDAS COM LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 05 de junho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa CDF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , com sede na Rua Rod BR-116, 3131, Messejana, Fortaleza-CE, CEP 60.842-395, inscrita no CNPJ sob nº26.436.406/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por José Sales Silveira D Almeida,