DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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de empregos diretos e indiretos, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.007244/2025-31. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 128.394,40 (cento e vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 28.394,40 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.03.334041.14.500910000 0.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Naumi Gomes de Amorim, Prefeito de Caucaia - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa CLARO NTX TELECOMUNICAÇÕES S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67, em razão de serviços efetivamente prestados no mês de MAIO/2025, espelhada através do Processo NUP 30001.007895/2025-21, no valor de R$ 304,90 (trezentos e quatro reais e noventa centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339093.1.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília e Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa VIBE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 09.543.618/0001-72, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA , nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 05 de junho de 2025. Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa L & K TECNOLOGIA LTDA , CNPJ nº 27.298.172/0001-40, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA , nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2020/ETICE, o qual possui como objeto: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE TELECOM, através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 05 de junho de 2025. Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa ONNITECH BRASIL LTDA , CNPJ nº 18.974.811/0001-59, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA , nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 05 de junho de 2025. Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ISABELLA ROCHA CAVALCANTE MELO ARAUJO , matrícula 3000406X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Junho de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CONJUNTA PGE/CEARAPREV Nº04 , de 23 de maio de 2025.

DESIGNA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV E DOS DEMAIS ÓRGÃOS ESTADUAIS QUE COMPORÃO A CENTRAL DE PROCESSAMENTO PREVIDENCIÁRIO – CPP.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 334, de 17 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa Conjunta PGE/CEARAPREV nº 01, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central de Processamento Previdenciário (CPP); RESOLVEM:

Art. 1° Designar para compor a Central de Processamento Previdenciário (CPP) os seguintes servidores: I – pela Cearaprev:

a) Cláudio José Holanda Ferreira, matrícula nº 300015-1-6, na qualidade de Gerente de Concessão de Aposentadoria da CPP; b) Joana Girão de Araújo, matrícula n.º 300015-6-7, na qualidade de Gerente de Concessão de Pensão da CPP;

c) Antônio Chaves Alves, matrícula n 300014-0-0, na qualidade de Gerente de Benefícios a Militares da CPP; d) Marcelo Holanda Guerra, matrícula nº 300009-3-5, na qualidade de Gerente de Proventos em Folha da CPP; e)Waleska Oliveira de Carvalho, matrícula n.º 300016-1-3;

f) Maria Clara de Lima Ribeiro e Rebouças, matrícula n.º 300008-9-7; g)Tatiane Rodrigues Pereira, matrícula n.º 300015-9-1;

h) Luis Lucas Oliveira dos Santos, matrícula n.º 300015-7-5;

i) Francisco Lucas Bezerra Diógenes, matrícula n.º 300015-5-9;

j) Arthur Amatus Magalhães Chaves, matrícula n.º 300015-3-2;

k) Ilo Campos Neto, matrícula n.º 300009-8-6.

II – pela Procuradoria-Geral do Estado: