DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

31

III - ENDEREÇO: AV WASHINGTON SOARES 999 PAVILHÃO LESTE - PORTÃO D - 2 ANDAR - GUARARAPES, Cidade: FORTALEZA -CE, CEP: 60.811-341. IV - CONTRATADA: CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, Representante Legal I: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, RG: 20.747.688-3 SSP/SP CPF:259.583.398-77; V - ENDEREÇO: Endereço: RUA SENADOR ALENCAR 38 - CENTRO Cidade: FORTALEZA UF: CE CEP: 60030-905 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VII- FORO: Fortaleza Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12(doze) meses IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 12/07/2025 XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. XII - DATA: 03 de junho de 2025 XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - presidente ADAGRI E Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1 - CORREIOS.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF Nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa GROW UP LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.852.821/0001-12, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, n. 4569, LETRA A - CENTRO, Eusébio - CE, 61.760-046, representada pelo Representante Legal, JOSÉ EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF sob nº 047.131.913-96, Documento de Identidade nº 20075373526 SSP-CE, residente e domiciliado em Eusébio-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de apoio logístico em Hospedagem e Fornecimento de Alimentação, Locação de Espaço, Ornamentação, Confecção e Material de Divulgação , para atender a Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240019, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 140.300,00 (cento e quarenta mil e trezentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5009100000.0–3116 56200006.20.609.214.10680.03.33903 9.1.7531200070.1– 797 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0–10263 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.7531200070.1–5600 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2.7531200070.1–556372 56200006.20.609.214.12447.03.339039.2.7531200070.1–820764 56200006.20.609.214. 10326.03.339039.2.7531200070.1 – 556398. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e JOSÉ EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GROW UP LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 033/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/ CE, e CPF Nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa H2A COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.080.614/0001-54, com sede na Rua Três (LOT SANTO EMILIO), n. 22 - Canindezinho, Fortaleza - CE, 60.731-496, representada pelo Representante Legal, CARLOS HENRIQUE GOMES MARINHO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob nº 015.275.193-92, Documento de Identidade nº 98010031686 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de apoio logístico em Hospedagem e Fornecimento de Alimentação, Locação de Espaço, Ornamentação, Confecção e Material de Divulgação , para atender a Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240019, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 5.250,00(cinco mil duzentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5009100000.0–3116 56200006.20.609.214.10680.03.33903 9.1.7531200070.1– 797 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0–10263 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.7531200070.1–5600 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2.7531200070.1–556372 56200006.20.609.214.12447.03.339039.2.7531200070.1–820764 56200006.20.609. 214.10326.03.339039.2.7531200070.1 – 556398. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e CARLOS HENRIQUE GOMES MARINHO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA H2A COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 034/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, com endereço na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-700, tendo neste ato como procuradora legal a Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, gestora comercial e administrativa, divorciada, portadora do RG nº 2002010249637 SSP/CE e CPF nº 367.200.383-20 residente e domiciliada nesta capital. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação Emergencial e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/11428-ADAGRI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n°14.133/2021, artigo 75, VIII-Dispensa de Licitação Emergencial, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 09.06.2025, na forma do disposto no VIII, artigo 75, do artigo 105 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 7.387.757,28 (sete milhões, trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421.20216.15.339037.1.5009100000.0-17725 56200006.20.122.421.20216.15.339037.1.7531200070.1-3089. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI e MARINALVA LIMA PEREIRA - Representante da Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO