DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº08120155/2023 resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 01/07/2024, publicado no D.O.E. nº124, página 156, de 04/07/2024, que concedeu uma pensão mensal a Sra. RAIMUNDA NONATA FIRMINO DA COSTA , CPF. 300.740.453-34, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. JOSÉ ADAUTO PADILHA JUNIOR, CPF nº220.179.503-78, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC onde percebia os proventos do(a) cargo/ função de Agente de Administração, nível/referencia 26, matrícula nº015523-1-7, falecido em 03/09/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº02862920/2021 e apensos, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 28/09/2022, publicado no D.O.E. nº035, página 114, de 17/02/2023, que concedeu pensão mensal a Sra. ROSILENE RODRIGUES LEMOS , CPF nº038.440.193-75, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. EUGENIO RODRIGUES LEMOS, CPF nº660.011.103-87, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência J, matrícula nº159035-1-1, falecido em 26/02/2021, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº00010620/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 a servidora MARIA PRAZER GOMES ALMEIDA , CPF 360.027.553-49, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, nível/ referência 09, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº4927511-0, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2018 tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Abril/2008 a Dezembro/2017, cujo valor é de R$ 1.517,98 (UM MIL QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 04523002/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1°, inciso II, §§ 2°, 3°,8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora FRANCISCO POLICARPO CARNEIRO , CPF 036.842.883-49 ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, carga horária de 40 horas semanais, matricula nº0629801X , lotado(a) na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 84,48%, a partir de 25/06/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária no período de Julho/1994 a Novembro/2009, cujo valor é de RS 322,10 ( TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS E CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

José Juarez Soares Diógenes PRESIDENTE *** *** ***

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 112174370, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA SANTANA DE ARAUJO , CPF 17133220300, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 09, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 70060019, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/07/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração miníma legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 57022007216202521, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PAULO JOSE DE CASTRO SATIRO , CPF 048.577.803-30, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível referência 28, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00019011, lotado no(a) Superintendência Estadual do Meio Ambiente, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/05/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/05/2025, que concedeu aposentadoria à PAULO JOSE DE CASTRO SATIRO, matrícula n° 00019011. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 6 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE