DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025
582
PORTARIA CGD Nº367/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 190, de 26 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Estadual nº 33.447, de 27 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 8º, parágrafo 3º c/c art. 171, ambos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE: Designar os SERVIDORES elencados no anexo único, para atuarem como Gestores dos Contratos no âmbito da CGD, estando aptos a realizarem todos os atos inerentes às suas atividades, a partir da data de publicação desta Portaria. Revogam-se todas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
| FORNECEDOR |
GESTOR | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA | Alexandre Possidonio Costa | 300016-0-5 |
CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
Roberto César Gonçalves Couto | 300010-9-5 |
| ATD LOCAÇÃO LTDA | Fábio Bacelar Galvão | 300007-6-5 |
| COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE | Paulo Augusto Barros Filho | 300006-3-3 |
| COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE | Paulo Augusto Barros Filho | 300006-3-3 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE | Paulo Augusto Barros Filho |
300006-3-3 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE |
Paulo Augusto Barros Filho | 300006-3-3 |
| TELEFONIA MÓVEL (VIVO) | Roberto César Gonçalves Couto | 300010-9-5 |
| TELEFONIA FIXA (TELEMAR) | Roberto César Gonçalves Couto | 300010-9-5 |
| EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | Raimundo Nonato Salmito Lopes | 300161-1-4 |
| ETICE (INTERNET) | Roberto César Gonçalves Couto | 300010-9-5 |
| ETICE (SAS) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| ETICE (IAAS – NUVEM) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| NOVETTI LOCAÇÕES SERV. P/ ESCRITÓRIO LTDA | Roberto César Gonçalves Couto | 300010-9-5 |
| BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP | Paulo Augusto Barros Filho | 300006-3-3 |
| CAMILA AGUIAR F. DOS ANJOS ME | Daniel Félix De Souza | 300008-3-8 |
| TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A | Fábio Bacelar Galvão | 300007-6-5 |
| WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI | Maria Jussara Laroca Figueiredo Dos Santos | 300006-4-1 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | Dário César Ximenes Farias | 300224-1-6 |
| SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA | Francisco Hélio Justino Da Silva | 300007-5-7 |
| CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| ATD LOCAÇÃO LTDA | Dário César Ximenes Farias | 300224-1-6 |
| COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE |
Daniel Félix De Souza | 300008-3-8 |
| COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE | Daniel Félix De Souza | 300008-3-8 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE | Fábio Bacelar Galvão | 300007-6-5 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE | Fábio Bacelar Galvão | 300007-6-5 |
| TELEFONIA MÓVEL (VIVO) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| TELEFONIA FIXA (TELEMAR) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| EMPRESA BRÁS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS |
Paulo Augusto Barros Filho |
300006-3-3 |
| ETICE (INTERNET) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| ETICE (SAS) | Roberto César Gonçalves Couto | 300010-9-5 |
| ETICE (IAAS – NUVEM) | Roberto César Gonçalves Couto | 300010-9-5 |
| NOVETTI LOCAÇÕES SERV. P/ ESCRITÓRIO LTDA | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP | Daniel Félix De Souza | 300008-3-8 |
| RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME | Paulo Augusto Barros Filho | 300006-3-3 |
| TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A | Dário César Ximenes Farias | 300224-1-6 |
| WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI | Francisco Hélio Justino Da Silva | 300007-5-7 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | Fábio Bacelar Galvão | 300007-6-5 |
| SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA |
Paulo Augusto Barros Filho | 300006-3-3 |
| CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | Alexandre Possidonio Costa | 300016-0-5 |
| ATD LOCAÇÃO LTDA | Alexandre Possidonio Costa | 300016-0-5 |
| COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE | Raimundo Nonato Salmito Lopes | 300161-1-4 |
| COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE | Raimundo Nonato Salmito Lopes | 300161-1-4 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE | Raimundo Nonato Salmito Lopes | 300161-1-4 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE | Raimundo Nonato Salmito Lopes | 300161-1-4 |
| TELEFONIA MÓVEL (VIVO) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| TELEFONIA FIXA (TELEMAR) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| EMPRESA BRÁS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | Francisco Willame Castelo de Sousa | 300048-1-7 |
| ETICE (INTERNET) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
| ETICE (SAS) | Thiago Moraes Farias | 300244-6-X |
ETICE (IAAS – NUVEM) |
Thiago Moraes Farias |
300244-6-X |
NOVETTI LOCAÇÕES SERV. P/ ESCRITÓRIO LTDA |
Rufino José Barreto Dutra |
000124-1-6 |
| BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP | Francisco Willame Castelo de Sousa | 300048-1-7 |
| RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME | Francisco Willame Castelo de Sousa | 300048-1-7 |
| TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A Ê |
Francisco Willame Castelo de Sousa |
300048-1-7 |
| WEBTRIP AGNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
Maria das Graças Bandeira Campos Francisco Willame Castelo de Sousa |
001.360-1-8 300048-1-7 |
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
| PODER LEGISLATIVO |
|---|
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0098/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Fica excluída do Programa e Grupo de trabalho , a partir de 22 de maio de 2025, o NOME , com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2025.
Deputado Romeu Aldigueri PRESIDENTE