DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

585

PORTARIA Nº211/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 27, I da Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo NP - 00200620/2025, protocolado em 06 de maio de 2025. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora RIVANIA MARE GOIANA DE LIMA , matrícula nº 001415, em razão de casamento, conforme Certidão de Casamento registrada sob a matrícula nº 018762 01 55 2011 2 00128 103 073160 04, do Cartório Jaime Araripe, em 05 de fevereiro de 2011, passando a adotar o nome de RIVANIA MARE GOIANA DE LIMA GURGEL. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025. Deputado De Assis Diniz 1º SECRETARIO

PORTARIA Nº212/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 27, I da Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo NP - 00200621/2025, protocolado em 06 de maio de 2025. RESOLVE AUTORIZAR a atualização do estado civil da servidora RIVANIA MARE GOIANA DE LIMA , matrícula nº 001415, de casada para viúva, em decorrência do falecimento de seu cônjuge, conforme averbação realizada em 10 de maio de 2024, na Certidão de Casamento registrada sob a matrícula nº 018762 01 55 2011 2 00128 103 073160 04, lavrada no Cartório Jaime Araripe. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025. Deputado De Assis Diniz 1º SECRETARIO

PORTARIA N°1196/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula n° 026.686, para atuar como gestor do Contrato nº 29/2025, e designar como fiscal o Servidor; RÔMULO PEREIRA CIDRÃO DE OLIVEIRA , matrícula: 040461. Firmado com a PRÁTICA EVENTOS LTDA, cujo objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2025”, a ser executado durante os meses de junho e julho de 2025, através da PRÁTICA EVENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

43º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 03863/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação RAUL MOREIRA BRITO BASTOS para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do projeto Alcance, realizado pela UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Raul Moreira Brito Bastos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

45º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 03761/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação THOMPSON GONÇALVES DA JUSTA NETO para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do projeto Alcance, realizado pela UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. O Termo de Credenciamento atualmente vigente, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2024, será automaticamente rescindido a partir do início da vigência deste novo termo, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo indenização ou compensação de qualquer natureza às partes em razão da referida rescisão. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Thompson Gonçalves da Justa Neto. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°29/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e do outro lado a PRÁTICA EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001-54, situada na Rua Major Facundo, nº 2553, bairro Fátima, CEP 60.025-065, Fortaleza-CE, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2025” , a ser executado durante os meses de junho e julho de 2025, através da PRÁTICA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/000154. O projeto tem como objetivo promover a qualificação e o fortalecimento das gestões públicas municipais por meio da troca de experiências, da difusão de boas práticas administrativas e do debate sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, à inovação na gestão pública e à transparência, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 51/2025, o Processo Administrativo nº 02843/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de julho de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, pela PRÁTICA EVENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL