DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°66/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°165/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PAPEL A4 (RECICLADO), PAPEL A3 (BRANCO), PAPEL 40KG E 60KG (BRANCO, TAMANHO A4) , EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº10709/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 1(um) ano, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 165/2024. II. Nos termos do Ato Normativo nº 327/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV. Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 02 Papel 60kg, Ofício A4, branco, offset, superfície lisa e uniforme, indicado para impressão em laser e jato de tinta, secagem rápida, possibilita impressão frente e verso, composição alcalina, livre de ácidos, gramatura 180g/m2, tamanho 297mm x 210mm Exclusivo para ME/EPP. QUANTIDADE: 1.100; UNIDADE: PACOTE DE 50 FOLHAS; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,61. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 50.344.473/0001-84, REPRESENTADA por PEDRO IVAN PEREIRA ALEXANDRINO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº37/2025

PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 37/2025. PROCESSO N. 02719/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE SENSORIZAÇÃO AVANÇADA PARA RASTREAMENTO EM TEMPO REAL DE PESSOAS E VEÍCULOS. ESTA SOLUÇÃO DEVERÁ SER CAPAZ DE REALIZAR O REGISTRO DE EVENTOS, POSSIBILITANDO A ANÁLISE DE DADOS E INTEGRANDO DIFERENTES FONTES DE DADOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO, GESTÃO DE TRÁFEGO, SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE LOGÍSTICO, para atender a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023), no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 14.133/2021, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Para melhor análise dos pedidos de esclarecimentos e de Impugnação recebidos, o Órgão Solicitante da contratação, bem como esta Central de Contratações entendem prudente a suspensão do presente certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº37/2025 (Processo Administrativo nº02719/2025) , inicialmente previsto para ocorrer no dia 10 de junho de 2025, às 10h:00min. Ressaltamos que, após adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e pelo telefone (85) 3277.2817 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.

Joao Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°87/2021

ESPÉCIE: ADITIVO N° 08 AO CONTRATO N° 87/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: STRONGHOLD GROUP SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, sediada à Rua Frei Orlando, 311, Sala A, bairro Bom Futuro, 60425-290 Fortaleza/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 03708/2025, autuado em 15 de maio de 2025. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização das seguintes alterações relativas à Contratada :  Alteração da razão social, conforme registrado no 18º Aditivo Contratual: o Razão social anterior: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Razão Social atual: STRONGHOLD GROUP SERVIÇOS LTDA.  Alteração do quadro societário, nos termos do 17º Aditivo Contratual: o Sócio retirante: Leonardo da Silva Braga. o Sócio ingressante: Luís Fernando de Oliveira Souza. DA VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2025 a 27 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de Junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. Luiz Fernando de Oliveira Souza, pela STRONGHOLD GROUP SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26 2022

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 26/2022. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA: GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.737.908/0001-97, sediada à Rua Ambrósia do México, 306, Salas 1 e 3, bairro Jardim Cidade Pirituba, 02945-040 São Paulo/ SP, representada por Guilherme Carrapatoso Garcia. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 03035/2025, autuado em 30 de abril de 2025, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual relativo aos itens 10 e 13 do contrato original, pelo período de 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000 (Material de Consumo); 01000000.003.01.01.126. 421.10256.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.03.2.1.0000.E0000 (Aquisição de Equipamentos da TI); 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.9 0.40.03.2.1.0000.E0000 (Serviços de Tecnologia da Informação - Manutenção da Tecnologia da Informação). VIGÊNCIA: 16 de maio de 2025 a 15 de maio de 2026. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Guilherme Carrapatoso Garcia, pela GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°20/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e o Sr. LAIRLO FONTENELE DOS SANTOS , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .816.203 *, Fortaleza/ CE, doravante denominado CONTRATADO OBJETO: contratação do profissional do magistério Lairlo Fontenele dos Santos para ministrar o curso Gestão e Fiscalização de Contratos** de Acordo com a Lei nº 14.133/2021, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 36/2025, o Processo Administrativo nº 03040/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 27 de agosto de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.075,60 (dois mil e setenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Lairlo Fontenele dos Santos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL