DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°54/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o DEPUTADO FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, na forma do Parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31.10.2019 (D.O.E. de 08.11.2019; e a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , inscrita no CNPJ N° 63.386.916/0001-41, com sede e foro jurídico na cidade de JAGUARETAMA – CEARÁ, na Avenida Marilândia, 81 – Centro, representada, neste ato, por seu Presidente, VEREADOR JOSÉ ERLANIO LIMA FREITAS. OBJETO; Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada , para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 53, §4/ da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores e ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas.VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Convênio será de dois (2) anos contados da sua publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela CÂMARA DE JAGUARETAMA, o Sr. VEREADOR JOSÉ ERLANIO LIMA FREITAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°55/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o DEPUTADO FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, na forma do Parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31.10.2019 (D.O.E. de 08.11.2019; e a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM , inscrita no CNPJ N° 00.698.899/0001-68, com sede e foro jurídico na cidade de CAMOCIM – CEARÁ, na Praça José Severiano Morel, s/n – Centro, representada, neste ato, por seu Presidente, VEREADOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA. OBJETO; Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada , para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 53, §4/ da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores e ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas.VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Convênio será de dois (2) anos contados da sua publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, o Sr. VEREADOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº11200/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, - art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resul tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, Processo nº 11200/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UPLLINK (ENLACE DE SUBIDA) UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL, PADRÃO DVB-S/S2, INCLUINDO O FORNECIMENTO, A INSTALAÇÃO, A CONFIGURAÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS À TRANSMISSÃO, VIA SATÉLITE, DOS SINAIS DE VÍDEO E ÁUDIO ASSOCIADOS GERADOS PELA ALECE TV E DO SINAL DE ÁUDIO GERADO PELA ALECE FM, DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa SKYTECH COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ: nº 07.287.034/0001-58 com sede R. Dos Leites, nº 01, loja 210, bairro Centro, CEP 28.470-000, Santo Antonio de Padua-RJ no que diz respeito Lote único no valor global de R$ 356.400,00 ( trezentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CORRIGENDA À PORTARIA N°726/2025

Na publicação da Portaria n° 726/2025, referente ao Convênio de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de Itapiúna, publicado em 06 de junho de 2025, ONDE SE LÊ : Convênio de Cooperação Técnica n° 48/2025, LEIA-SE :Convênio de Cooperação Técnica n° 53/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CORRIGENDA AO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°45/2025

No Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, Edital n° 45/2025, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Professor MATHEUS SILVA VIEIRA, publicado no Diário Oficial em 05/06/2025, ONDE SE LÊ : MATHEUS VIEIRA SILVA, LEIA-SE : MATHEUS SILVA VIEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2/2025-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90002/2025 PROCESSO Nº31677/2024-3 UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2/2025-TCE/CE (90002/2025), que em decorrência da inabilitação da empresa TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA – CNPJ Nº 17.615.848/0001-28, e seguindo a ordem de classificação, foi declarada vencedora a empresa MOTOGRAFICA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - CNPJ Nº 10.670.251/0001-37, pelo valor global de R$ 339.932,00 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais). Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Alonso Lessa de Santana

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO