DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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OUTROS

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Ata da Assembleia Extraordinária Nº 001/2025. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (30/04/2025), às 14h00min, reuniram-se no auditório da Policlínica Regional João Pereira dos Santos, localizada na Avenida Leão Sampaio, s/nº, Bulandeira, Barbalha/CE, os seguintes prefeitos representantes dos Municípios Consorciados do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN: Guilherme Sampaio Saraiva - Município de Barbalha; Luiz Acácio Machado Leite - Município de Caririaçu; Francisco Clementino de Almeida - Município de Granjeiro; Antônio Fernando Coutinho - Município de Jardim; Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho - Município de Missão Velha. Também presente, representando o Estado do Ceará, a Sra. Tereza Cristina Mota, Superintendente Regional de Saúde, ausente o Sr. Glêdson Lima Bezerra - Município de Juazeiro do Norte. A Assembleia foi regularmente convocada pelo Presidente do CPSMJN, nos termos do artigo 25 do Estatuto Social, mediante publicação do Edital 001/2025, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição do Presidente do CPSMJN para o mandato de 01/05/2025 a 01/05/2027. Aberta a assembleia, foi constatado o quórum necessário para a instalação dos trabalhos. No primeiro momento o Sr. Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho, Prefeito de Missão Velha, lançou seu nome como candidato, registrando chapa que foi identificada sob o nº 01, fazendo uso da palavra manifestando seu interesse em prosseguir os trabalhos neste Consórcio e pedindo apoio aos demais integrantes do Consórcio. Em seguida, passou-se à eleição do Presidente do CPSMJN para o mandato supracitado com o depósito dos votos na urna. Após a devida apreciação e votação, foi eleito, por unanimidade dos presentes, o Sr. (Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho) para exercer o cargo de Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN no período de 01 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027. Nada mais havendo a tratar, foi lida a ata e assinada por mim Radaski Mirella Santos Fernandes secretária ad hoc, que redigi e lavrei, e por todos os presentes, dando por encerrada a Assembleia. Barbalha/CE, 30 de abril de 2025. Antônio Fernando Coutinho - Prefeito - Município de Jardim CE. Francisco Clementino de Almeida - Prefeito - Município de Granjeiro/ CE. Guilherme Sampaio Saraiva - Prefeito - Município de Barbalha/CE. Luiz Acácio Machado Leite - Prefeito - Município de Caririaçu/CE. Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho - Prefeita - Município de Missão Velha/CE. Tereza Cristina Mota de Souza Alves - Superintendente da Macrorregião de Saúde do Cariri, representando a SESA/CE. Sarah Rachel Correia Pinheiro - Secretária Executiva do CPSMJN. Francisco Samuel da Silva - Diretor Administrativo financeiro do CPSMJN. Radaski Mirella Santos Fernandes - Secretária Ad hoc. Luciano Alves Daniel - OAB/CE Nº 14.941 - Procurador Jurídico do CPSMJN.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2025.06.02.01 AO CONTRATO N. 202503120001, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.11.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCEARÁ, PARA AO EXERCÍCIO DE 2025 . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA FERRAGENS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 6º, INCISO LIX; O ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”; E O ART. 134 DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS DOS ITENS, MODIFICANDO ASSIM OS VALORES TOTAIS DOS LOTES ANTERIORMENTE PACTUADOS PARA OBJETO LICITADO, EM REFERÊNCIA AOS LOTES: 01, ITENS: (11, 12, 14, 16, 17, 28, 29, 35, 40, 41, 44, 45, 51 E 52), 02, ITENS (1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 43, 53, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 81, 83, 85, 86, 92, 93, 94, 95, 100, 101, 106, 110, 111, 113, 114, 115, 117 E 118), 03, ITENS (4, 5, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 39, 40, 62, 63, 75 E 76) E LOTE 04, ITENS (9, 11, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 33, 45, 46, 47, 52, 53, 58, 66, 67, 79, 80, 81, 82 E 83). CONFORME DETALHAMENTO NA PLANILHA ACIMA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 02 DE JUNHO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS** - GESTOR DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2025.06.02.02 AO CONTRATO N. 202503120004, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.11.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCEARÁ, PARA AO EXERCÍCIO DE 2025 . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA : FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA FERRAGENS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 6º, INCISO LIX; O ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”; E O ART. 134 DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS DOS ITENS, MODIFICANDO ASSIM OS VALORES TOTAIS DOS LOTES ANTERIORMENTE PACTUADOS PARA OBJETO LICITADO, EM REFERÊNCIA AOS LOTES: 01 , ITENS: (11, 12, 14, 16, 17, 28, 29, 35, 40, 41, 44, 45, 51 E 52), 02, ITENS (1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 43, 53, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 81, 83, 85, 86, 92, 93, 94, 95, 100, 101, 106, 110, 111, 113, 114, 115, 117 E 118), 03, ITENS (4, 5, 6, 8, 9, 14, 15, 16, 24, 25, 26, 40, 63 E 76) E LOTE 04 , ITENS (9, 11, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 33, 66, 67, 79, 81, 82 E 83). CONFORME DETALHAMENTO NA PLANILHA ACIMA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 02 DE JUNHO DE 2025. MARIA ZÉLIA FEITOSA -** SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2025.06.02.04 AO CONTRATO N. 202503120003, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.11.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, PARA AO EXERCÍCIO DE 2025 . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA : FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA FERRAGENS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 6º, INCISO LIX; O ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”; E O ART. 134 DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS DOS ITENS, MODIFICANDO ASSIM OS VALORES TOTAIS DOS LOTES ANTERIORMENTE PACTUADOS PARA OBJETO LICITADO, EM REFERÊNCIA AOS LOTES: 01 , ITENS: (11, 12, 14, 16, 17, 28, 29, 35, 40, 41, 44, 45, 51 E 52), 02, ITENS (1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 43, 53, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 81, 83, 85, 86, 92, 93, 94, 95, 100, 101, 106, 110, 111, 113, 114, 115, 117 E 118), 03, ITENS (4, 5, 6, 8, 9, 14, 15, 16, 24, 25, 26, 40, 63 E 76) E LOTE 04 , ITENS (9, 11, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 33, 66, 67, 79, 81, 82 E 83). CONFORME DETALHAMENTO NA PLANILHA ACIMA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 02 DE JUNHO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Estado do Ceará - Câmara Municipal do Crato. A Câmara Municipal do Crato-CE, torna público o Extrato da Rescisão, a pedido, do Contrato nº 0901.01/2024 decorrente da Tomada de Preços Nº 0812.01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em consultoria nas ações de fiscalização, controle e monitoramento da realização da despesa pelo Poder Executivo Municipal, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, análise das prestações de contas, balanço e relatórios emitidos pelo Poder Executivo Municipal, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais, realização de auditorias externas bem como orientação aos vereadores, visando a instrumentalizar as funções da comissão de fiscalização, controle e orçamento da Câmara do Crato/CE. Contratante: A Câmara Municipal do Crato/CE - Contratada: Instituto Nexos Soluções Governamentais LTDA., sediada à Rua Doutor Hermes Lima, Nº 45, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-570, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.583.505/0001-76, representada por seu Sócio Administrador o Sr. Idemberg Coelho Cardoso, inscrito no CPF sob Nº 876.XXX.XXX-04. Fundamentação: A presente rescisão contratual fundamenta-se no Inciso II do Art. 79 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Crato-CE, 04 de junho de 2025. Érico Matheus Brito Duarte - Presidente da Câmara Municipal de Crato - CE.