DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.04.30.02-PMI/DIVERSAS. OBJETO: Contratação de serviços de requalificação, sob demanda, a serem executados nas dependências dos imóveis ocupados pelas diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por lei, notadamente o que estabelece o Decreto Municipal nº. 018, de 31/03/2023, que regulamenta, no âmbito do município de Iguatu/CE, o disposto no § 3º do caput do art. 8º da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, informa às empresas licitantes e demais interessados que, por decisão administrativa do Agente de Contratação, o recurso administrativo interposto pela empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.274.772/0001-29, foi conhecido por tempestivo, porém julgado totalmente improcedente, inclusive, em sede de reconsideração, julgado pelas autoridades superiores, nos termos do art. 165, § 2º, da Lei nº. 14.133/2021, portanto, mantendo-se íntegras e inalteradas as decisões anteriormente proferidas pelo Agente de Contratação, conforme repostas acostadas nos autos do processo. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE . Publique-se e Cumpra-se.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Os(as) gestores(as) das diversas unidades administrativas (Secretarias) do Município de Iguatu/CE, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberarem acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.04.30.02-PMI/ DIVERSAS , cujo objetivo é a contratação de serviços de requalificação, sob demanda, a serem executados nas dependências dos imóveis ocupados pelas diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo I do Edital, resolveram por ADJUDICAR o objeto dos LOTES I e II em favor da empresa VINCULO CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.086.750/0001-94; o objeto dos LOTES III e V em favor da empresa CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.892.840/0001-49 e o objeto do LOTE IV em favor da empresa S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.413.043/0001-64 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. FRANCISCO LAELTON ALENCAR DA SILVA – SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE . Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU - FUSPI – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.06.09.02-FUSPI. OBJETO : Contratação de serviços de requalificação predial, sob demanda, a serem executados nas dependências dos imóveis ocupados pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. EXECUÇÃO: Indireta. REGIME: Empreitada Por Preço Unitário. TIPO: Maior Desconto (Percentual). MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas desta entidade, torna público para conhecimentos dos interessados, que o(a) Agente de Contratação iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 26 de junho de 2025 , em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br) . Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 13h:30m (horário de expediente) . FABRÍCIA MENDONÇA CALIXTO ALCÂNTARA – SUPERINTENDENTE DA FUSPI .

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contratos Nº 20250515.04; Nº 20250515.05; Nº 20250515.06; – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMPF.01.030425.PE.SAF – Objeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes de Informática, Áudio e Vídeo, Eletrodomésticos, Mobiliário, Refrigeração, Condicionamento de Ar, Escritório e Brinquedos destinados a atender as Diversas Secretarias Municipais de Pires Ferreira/CE. – Contratante: Secretaria Municipal Do Trabalho E Assistência SOCIAL – Contratadas : Licitante 1: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.607.801/0001-80 – Valor: R$ 11.735,00 (onze mil setecentos e trinta e cinco reais), Licitante 2: JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 41.380.220/0001-75 – valor: R$ 42.380,66 (quarenta e dois mil trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), Licitante 3: PRO COMMERCE LTDA , CNPJ nº 41.766.420/0001-60 – valor: R$ 147.470,94 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato : 19/05/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ivone Gomes De Paiva (CONTRATANTE); Signatário 1: Leandro Jose Vieira Soares (CONTRATADA); Signatário 2: Clistenes Jalber Vieira de Sousa (CONTRATADA), Signatário 3: Hilana de Paula da Cunha Soares (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contratos Nº 20250516.01; Nº 20250516.02; Nº 20250516.03 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMPF.01.030425.PE.SAF – Objeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes de Informática, Áudio e Vídeo, Eletrodomésticos, Mobiliário, Refrigeração, Condicionamento de Ar, Escritório e Brinquedos destinados a atender as Diversas Secretarias Municipais de Pires Ferreira/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratadas : Licitante 1: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.607.801/0001-80 – Valor: R$ 3.881,00 (três mil oitocentos e oitenta e um reais), Licitante 2: JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 41.380.220/0001-75 – valor: R$ 52.336,33 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), Licitante 3: PRO COMMERCE LTDA , CNPJ nº 41.766.420/000160 – valor: R$ 92.314,92 (noventa e dois mil trezentos e quatorze reais e noventa e dois centavos) – Data da Assinatura do Contrato : 19/05/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Paula Evangelista (CONTRATANTE); Signatário 1: Leandro Jose Vieira Soares (CONTRATADA); Signatário 2: Clistenes Jalber Vieira de Sousa (CONTRATADA), Signatário 3: Hilana de Paula da Cunha Soares (CONTRATADA)..

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 1º de Julho de 2025 às 09:00 horas, acontecerá abertura da sessão Presencial, para analisar os documentos de Habilitação e Projetos de venda, referente a Chamada Pública Nº 2025.05.30.001, que tem como objeto: Seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, o Edital permanecerá em aberto para recebimento dos documentos de habilitação e dos projetos de venda pelo prazo de 20(vinte) dias corridos, de 10 de junho de 2025 à 30 de junho de 2025 de 08h às 12h e das 13h às 17h, sendo entregues na sede da Prefeitura de Pacajus/CE, no endereço Rua Guarany, nº 600, Centro, CEP. 62.870.000. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e projetos de venda ocorrerá em sessão pública no dia 1º de julho de 2025 às 09h00min na sede da Prefeitura de Pacajus/CE. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no sítio compras.pacajus.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/., e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Pacajus - CE, 9 de junho de 2025. Eugenilce Freitas Pontes - Secretária de Educação do Município de Pacajus/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 014/2025-SESA/SRP - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte - CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 10 de junho de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 24 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 24 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo - Secretário Municipal de Saúde.