DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

143

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2025 - SESA. O MUNICÍPIO DE IBIAPINA , através de sua CPL, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 - SESA , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. A sessão se realizará às 08:00hs, do dia 26 de junho de 2025. O referido edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br, Site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Deputado Fernando Melo, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. Ibiapina - CE, 09 de junho de 2025. Marcos Douglas de Sousa Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso do Resultado de Analise - Chamada Pública Nº 0705.001/2025. Objeto: Inscrição de editoras, titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de material didáticos para preparação dos estudantes para o SAEB, junto a Educação do Município de Graça/CE. A Secretaria Municipal de Educação comunica aos interessados o resultado da análise das obras apresentadas pela única empresa inscrita, Alfa Livros e Consultoria LTDA, cuja as obras foram aprovadas pela comissão técnica de avaliação. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o item 6.2 do edital da Chamada Pública n° 0705.001/2025. O resultado detalhado encontra-se a disposição dos interessados no site http:// www.graça.ce.gov.br/. Informações pelo fone: no endereço à Av. José Cândido de Carvalho, nº 483, Centro. Graça - CE, 09 de junho de 2025. Antônio Erivan Rodrigues Medeiros de Sousa - Secretário de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Contrato - Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 2025.03.20.1. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Bairro Buenos Aires, na sede do Município de Horizonte/CE, através do Plano de Trabalho do MAPP 937, referente ao Convênio com a SOP Nº 010/2021. Número do Contrato: 2025.06.03.2. Contratante: Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Recursos Hídricos. Contratada: Wercon Construcoes e Locaçoes LTDA. Valor Total: R$ 132.919,68 (cento e trinta e dois mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). Data da Assinatura do Contrato: 06 de Junho de 2025. Vigência: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, na forma do Artigo 105 da Lei N° 14.133, de 2021. Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e José Wagner Ferreira da Silva. Observação: O descritivo do item, valor unitário e Total Constam da Plataforma compras.gov.br e do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Potiretama - Decreto Legislativo N° 003, de 06 de junho de 2025. Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio N° 60/2025, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo N° 06517/2022-7, que considerou regulares, com ressalvas, as contas de Governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao Exercício Financeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Potiretama. Faço saber que a Câmara Municipal de Potiretama aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica aprovado o parecer prévio N° 60/2025, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará no Processo n° 06517/2022-7, que aprovou, com ressalvas, as contas de governo apresentadas pelo Poder Executivo do município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito à época, Sr. Luan Dantas Félix. Parágrafo único. A aprovação do referido parecer prévio, nos termos do caput deste artigo, implica na aprovação das contas de governo referente ao exercício financeiro de 2021. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões das Comissões da Câmara Municipal de Potiretama, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2025. Cleverlandio Pereira Bezerra - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.06.09.001. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.06.09.001, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública dos resíduos sólidos urbanos, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 26 de Junho de 2025 (26/06/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/ CE, 09 de Junho de 2025. Artur Valle Pereira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Aditivo ao Contrato N.º 20217029-CPSMLN. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: Real Laboratório de Próteses EIRELI, inscrita no CNPJ N.º 31.812.959/0001-55; Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar confecção de grade metálica para Próteses Parcial Removível (PPR), sob medidas e modelos conforme pedidos, destinadas a atender a demanda do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Procedimento Administrativo: Pregão Presencial n.º PP-0108072021CPSMLN; Valor Global Contratado (Aditivo): R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Origem dos Recursos: Tesouro Municipal e Estadual; Dotação Orçamentária: 0101 10 302 0403 2.002 - Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas; Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Assina Pela Contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina Pela Contratada: Irivânia Almeida Costa. Data da Assinatura: 30 de maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer - Aviso de Publicação da Concorrência Eletrônica N° CE 03/2025-SEJUV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE 03/2025-SEJUV, que tem como objeto contratação de empresa especializada para os serviços de construção de campo society, no Município de Tianguá, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www. tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 27/06/2025. Abertura das Propostas: 27/06/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min do dia 27/06/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Walmer Tavares Chagas - Agente de Contratação - Prefeitura Municipal de Tianguá, 09 de junho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Aviso de Extrato do 4º Aditivo do Contrato Nº 13.07.01/2022-08. Concorrência Pública Nº 13.07.01/2022-08; Objeto: Executar obra de pavimentação em blocos intertravados de concreto da estrada que liga o distrito de Sabiaguaba à Localidade de Embiriba, no Município de Amontada, em conformidade com o Convênio Nº 423/2022-SOP-CE; Dotação Orçamentária: 0401.15.451.0901.1.003-C.A.R.R.V.L.P.; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Valor do Acréscimo: R$ 1.143.206,09 (um milhão, cento e quarenta e três mil, duzentos e seis reais e nove centavos); Contratante: Secretaria de Infraestrutura; Contratada: MEMP Construções LTDA-CNPJ Nº 06.938.660/0001-02. Amontada-CE, 22 de Maio de 2025. Sandra Carla Melgaço dos Santos. Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termos Distratados: Contrato Nº 20220627.02/SEAD, Contrato Nº 20220627.02/SAS, Contrato N° 20220627.02/SDE, Contrato N° 20220627.02/SEDUC, Contrato N° 20220627.01/SIT, Contrato N°: 20220627.02/SEMUSA – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/030522/SIT – Distratante(s): Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Educação, Secretaria de Infraestrutura e Transporte, Secretaria de Saúde – Distratada: ALEX R DE OLIVEIRA - ME CNPJ nº 24.643.502/0001-07 – Finalidade: Contratação dos serviços técnicos especializados na área de engenharia civil e elétrica para assessoria na elaboração de projetos, orçamentos, laudos, acompanhamento e fiscalização de obras, junto as diversas unidades administrativas do Município de Reriutaba-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 11/02/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto – Ordenador de Despesas dos Fundos e Secretarias Municipais (DISTRATANTE); Alex Rodrigues de Oliveira (DISTRATADA).