DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025
70
| HISTÓRICO | VALOR(R$) | |
|---|---|---|
| MENSAL | ANUAL | |
| Soldo (Lei nº 13.250 de 05/08/2002) | 76,08 | 912,96 |
| Gratificação de Tempo de Serviço de 30% (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) | 22,82 | 273,84 |
| Gratificação Militar (Lei nº 13.250 de 05/08/2002) | 327,47 | 3.929,64 |
| Gratificação de Qualificação Policial (Lei nº 13.250 de 05/08/2002) | 443,25 | 5.319 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada | 12,37 | 148,44 |
| TOTAL | 881,99 | 10.583,88 |
TORNANDO SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL PUBLICADO 04/10/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01274366/2021 – VIPROC, relativo à reforma “ex officio” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do Subtenente PM, matrícula funcional nº 025.330-1-4, JOÃO PESSOA MENEZES , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Subtenente PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 12/09/2014, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e nos arts. 187, 188, inciso I, alínea “c.1”, da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, conforme os valores abaixo:
| DESCRIÇÃO | VALOR(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 15.526, de 20/01/2014. | 198,48 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 59,54 |
| Gratificação Militar Lei nº 15.526, de 20/01/2014. | 1.421,96 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 15.526, de 20/01/2014. | 1.226,79 |
| Gratificação de Desempenho Militar. Lei nº 15.526,de 20/01/2014. | 1.026,91 |
| TOTAL | 3.933,68 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10577122/2022 – VIPROC, relativo à Reforma EX OFFICIO por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do Cabo RR da Polícia Militar do Ceará, JOSIAS ANTÃO NETO , matrícula funcional nº 028.138-1-5, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Cabo PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 24/05/2021, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal e nos art. 187, 188, inciso I, da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, alterada pelo art. 26 da Lei nº 15.797 de 25/05/2015, na quantia de:
| HISTÓRICO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo Lei nº 17.183, de 23/03/2020 | 130,77 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 10% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 13,08 |
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 16.207, de 17/03/2017 |
965,69 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 16.207,de 17/03/2017 | 3.004,58 |
| TOTAL | 4.114,12 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 03629826/2009 – VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFICIO” POST MORTEM por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do Subtenente RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 019.108-1-7 – FRANCISCO DOS SANTOS ARAÚJO , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Subtenente PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 01/11/1990, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 93, 94, inciso I, alínea c, e 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072, de 20 de dezembro de 1976, na quantia de:
| HISTÓRICO(VALORES EM 01/11/1990, DATA EMQUE COMPLETOU 56 ANOS DE IDADE) | VALOR(CR$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 11.745, de 30/10/1990 | 15.126,36 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 4.537,91 |
| Indenização de Habilitação Policial Militar – 70% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 10.588,46 |
| Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195/86 | 3.781,61 |
| SUBTOTAL | 34.034,34 |
| Indenização Adicional de Inatividade – 50% Lei nº 11.167/86 | 17.017,17 |
| TOTAL | 51.051,51 |
| HISTÓRICO(VALORES EM 01/07/2000, CONFORME LEI Nº 13.035/2000) | VALOR(R$) |
| Soldo Lei nº 12.840, de 14/07/1998 | 89,46 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 26,84 |
| Gratificação Militar Lei nº 13.035, 30/06/2000 | 408,00 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.035, 30/06/2000 | 553,00 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI 1 | 642,07 |
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI 2 |
31,71 |
| TOTAL | 1.751,08 |
TORNANDO SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL PUBLICADO NO DOE Nº 010 DE 15/01/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL