DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025

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PBRITO ASSESSORIA LTDA. CNPJ 03.808.210/0001-07 - NIRE 23201441895 Ata de Reunião de Sócios de 03 de junho de 2025. Data, Hora e Local. Aos 03 (três) dias do mês de junho de 2025, às 14:00 horas, na sede da sociedade, situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, n.º 1947, sala 01,bairro Aldeota, CEP 60125-045, em Fortaleza/CE. Convocação: Compareceu à Reunião os sócios representando a integralidade do capital social da Sociedade, abaixo identificados, dispensando-se assim as formalidades de convocação, conforme o artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil. Presenças : PEDRO BRITO DO NASCIMENTO , brasileiro, casado no regime de comunhão universal de bens, economista, portador da Cédula de Identidade n.º 046397394 SSP-RJ e da Carteira Nacional de Habilitação n.º 01119938507 DETRAN/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.166.453-34, residente e domiciliado nesta capital à Rua Monsenhor Bruno, 200, apto. 2000, Meireles, CEP 60115-190, FLÁVIA VASCONCELOS BRITO NOGUEIRA DE SOUSA , brasileira, fisioterapeuta, portadora da Cédula de Identidade n.º 94002218249 SSPDS-CE, emitida em 17.08.2006 e inscrita no CPF/MF n.º 637.209.063-53, casada sob o regime de comunhão parcial de bens em 11.08.2006, data posterior à Lei Federal n.º 6.515/1977, residente e domiciliada nesta capital, na Av. Senador Virgílio Távora, 77, apto. 101, bairro Meireles, CEP 60170-250, CRISTINA VASCONCELOS BRITO RIBEIRO , brasileira, casada no regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.º 6.515/77, arquiteta, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 98002211042 SSP-CE, inscrita no CPF/ MF sob o n.º 920.193.743-15, residente e domiciliada nesta Capital, na Av. Senador Virgílio Távora, n.º 77, apto. 1603, Meireles, CEP 60170-250, THIAGO VASCONCELOS BRITO , brasileiro, físico, portador da Cédula de Identidade RG n.º 93.002.126.753-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 616.228.93387, casado no regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.º 6.515/77, domiciliado e residente em Paciuksenkaari 15, Helsinki, Finland e CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA , brasileira, advogada, nascida em 27.06.1978, portadora da Cédula de Identidade n.º 30.822 - OAB/ DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º 615.491.773-20, casada no regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.º 6.515/77, domiciliada e residente na Quadra SQNW 104 Bloco C, Setor Noroeste, na cidade de Brasília – Distrito Federal, CEP 70683-365. Composição da Mesa: Foram escolhidos, dentre os presentes, para Presidente da Mesa, o Sr. Pedro Brito do Nascimento, já qualificado; e para Secretária, a Sra. Flávia Vasconcelos Brito Nogueira de Sousa, já qualificada. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo; (ii) autorização à administração da Sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do capital social. Instalação e Deliberações: Verificada a presença dos sócios representando a integralidade do capital social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião de Sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que se seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem porcento) do capital social votante: (i) Aprovar , sem reservas, a redução do capital social da Sociedade em R$2.335.280,00 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$5.393.847,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais) para R$3.058.567,00 (três milhões, cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais), mediante o cancelamento de 2.335.280 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco, duzentas e oitenta) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, caput , do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, o sócio Pedro Brito do Nascimento receberá, em restituição de 1.308.144 (um milhão, trezentos e oito mil, cento e quarenta e quatro) quotas canceladas no valor de R$1.308.144,00 (um milhão, trezentos e oito mil, cento e quarenta e quatro reais), o imóvel apartamento n.º 400, do Edifício Vila Meireles, na Rua Nunes Valente, n.º 252, bairro Meireles, nesta Capital, objeto da matrícula n.º 49.717 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza – Ceará – Cartório Miranda Bezerra, e os sócios Flávia Vasconcelos Brito Nogueira de Sousa, Cristina Vasconcelos Brito Ribeiro, Thiago Vasconcelos Brito e Camila Vasconcelos Brito de Urquiza receberão, cada um, em restituição de 256.784 (duzentas e cinquenta e seis mil, setecentas e oitenta e quatro) quotas canceladas de cada um, o valor individual de R$256.784,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais), em moeda corrente nacional. (ii) Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos aos sócios em razão da redução de capital e a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi por todos os presentes lida, aprovada e assinada. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2025. Mesa : Pedro Brito do Nascimento -Presidente da Mesa; Flávia Vasconcelos Brito Nogueira de Sousa -Secretária da Mesa; Sócios: Pedro Brito do Nascimento, Flávia Vasconcelos Brito Nogueira de Sousa, Cristina Vasconcelos Brito Ribeiro, Thiago Vasconcelos Brito e Camila Vasconcelos Brito de Urquiza.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO Nº 2702.01/25-PE/SRP. A Prefeitura Municipal de Senador Sá, faz publicar o extrato resumido do processo de PREGÃO ELETRÔNICO de licitação a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE. CONTRATADOS (AS) PAPELARIA RODRIGUES SOBRAL LTDA UNIDADE ADMINISTRATIVA VALOR GLOBAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 31.349,55 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE R$ 3.337,55 (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 103.288,70 (CENTO E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$ 10.136,10 (DEZ MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE R$ 159.319,50 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSP. E CONT. URBANO R$ 3.094,55 (TRÊS MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) SECRETARIA DE SAÚDE R$ 36.139,70 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) TH MORAES CONSTRUCOES LTDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 130.262,35 (CENTO E TRINTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE R$ 6.594,87 (SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 358.373,04 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$ 4.184,75 (QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE R$ 280.784,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSP. E CONT. URBANO R$ 5.245,81 (CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS) SECRETARIA DE SAÚDE R$ 128.566,15 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS, QUINZE CENTAVOS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2025, contado do(a) Assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133/2021. SENADOR SÁ-CE, 20 de maio de 2025. Antônio Marcos Oliveira Albuquerque Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças. ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO A SECRETARIA DE EDUCACAO do município de BATURITÉ, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao CONTRATO Nº 2103.01/2025, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 17.01.01/2025, Processo nº 17.01.01/2025, cujo objeto é a REFORMA DA ESCOLA DOS JESUITAS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, conforme projeto e orçamento em anexo e na proposta de preços da CONTRATADA, parte integrante deste processo; CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCACAO; CONTRATADO(A): IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com endereço à RUA JOAQUIM FERREIRA DOS REIS, Nº 09, BAIRRO: TAUAZINHO, CEP.: 63.660-000 em TAUÁ, Estado do CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 17.895.167/0001-60; VALOR - acontece que no decorrer da obra houve alterações para um melhor acolhimento do local para os alunos e funcionários, pois antes estava de inconformidade com o que os alunos e funcionários necessitam. No presente caso, o Projeto Básico até chegou a prever alguns serviços de preparação, porém não contemplou os serviços com alteração necessária para melhorar o ambiente, nem tampouco promover o acabamento/finalização necessário da obra, no entanto, venho por meio desse aditivo de acréscimos adicionar os serviços, sendo assim realizado o aditivo de acréscimo. Conforme demostrando em planilha em anexo. Valor Global inicial de R$ 158.499,95 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), passando o valor global para R$ 220.306,03 (duzentos e vinte mil, trezentos e seis reais e vinte centavos), gerando um acréscimo de R$ 62.306,03 (sessenta e dois mil, trezentos e seis reais e três centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 39,31%(aproximadamente); ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): IVO PINHEIRO DO NASCIMENTO; ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA.