DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025 93
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200006.08.243.168.12143.03.335041.2.6699200000.1 47200006.08.243.168.12143.03.335041 .1.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Márcia Maria Vieira de Medeiros - Associação Brasileira de Profissionais Atuantes em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários – ACDG. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº188/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir 30 de maio de 2025, da designação de CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA , constante na Portaria nº 154/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
*** *** * PORTARIA SEAS Nº189/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para que o mesmo seja entregue aos familiares, concedendo-lhes diárias** , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº189/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE ORIGEM |
DESTINO | PERÍODO | QT VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NATHALIA NAYARA SOARES FERNANDES | SOCIOEDUCADOR | 3001995-4 | II JUAZEIRO DO NORTE-CE |
IGUATU-CE | 05/06/2025 | 0,5 137,78 |
68,89 |
*** *** * PORTARIA SEAS Nº190/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de acompanhar adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativas, para que o mesmo seja entregue ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº190/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE ORIGEM |
DESTINO | PERÍODO QT |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSE LOPES COSTA | SOCIOEDUCADOR | 3001925-3 | II JUAZEIRO DO NORTE-CE |
IGUATU-CE | 05/06/2025 0,5 |
137,78 68.89 |
*** *** * PORTARIA Nº191/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JULHO de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº191/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA | Assistente Social | 3000767-0 | A | 46 |
| LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO | Assistente Social | 3002664-0 | A/E | 46/46 |
| FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA | Psicólogo | 3002607-1 | A/F | 46/46 |
| FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA | Socioeducador | 3000450-7 | A/J | 31/26 |
| NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO | Assistente Social | 3002622-5 | A/F | 46/46 |
| MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA | Socioeducador | 3000505-8 | A/M | 31/31 |
SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS , CNPJ nº05.461.368/0001-70. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas a do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e no Processo Administrativo nº 47011.002228/2025-35. DO VALOR: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 183.496,76 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), equivalente ao total de aproximadamente 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento) de aumento ao Termo de Colaboração nº 005/2022. Com o presente aditivo, o valor acrescido ao instrumento em apreço, até a presente data, alcança o correspondente a 30% (trinta por cento) do valor global originalmente pactuado. DA VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Colaboração nº005/2022 permanece inalterada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.163.2075 2.03.335041.01.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: data da assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Administrativo-Financeira, respondendo; Emerson Leonardo Gomes - Gestor do Instrumento; Almir Almeida Magalhães – Fiscal do Instrumento; Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social; e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE