DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1203.01/25-PE/ SRP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AR-CONDICIONADOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE. ASSUNTO: REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1203.01/25-PE/SRP , COM BASE NO ART. 71, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. APÓS ANÁLISE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO CERTAME, CONSTATOU-SE QUE A LICITAÇÃO EM REFERÊNCIA APRESENTOU FALHAS DE PLANEJAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À DEFINIÇÃO DA PAUTA E À AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE SERIAM DIRETAMENTE IMPACTADAS PELO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. TAL OMISSÃO COMPROMETE A REPRESENTATIVIDADE, A LEGITIMIDADE E A ADEQUADA AFERIÇÃO DAS NECESSIDADES E RISCOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO PRETENDIDA. ADEMAIS, A MANIFESTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO REFORÇA A NECESSIDADE DE REVISÃO DO PROCESSO, AO APONTAR QUE O CERTAME, CONFORME ESTRUTURADO, ABRANGIA APENAS ALGUMAS SECRETARIAS PONTUAIS, DESCONSIDERANDO A ABRANGÊNCIA INTERSETORIAL NECESSÁRIA À EFETIVA EXECUÇÃO CONTRATUAL. DESSA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 71, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 , E VISANDO AO INTERESSE PÚBLICO, À LEGALIDADE E À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, REVOGA-SE A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1203.01/25PE/SRP , A FIM DE QUE SEJA REFEITO O PROCESSO LICITATÓRIO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS, ASSEGURANDO AMPLA REPRESENTATIVIDADE E PLANEJAMENTO ADEQUADO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. THOMAZ BALBINO DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE. ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADA: USETECH - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o Nº 12.356.452/0001-90, com endereço na Avenida Milton de Carvalho, nº 518, Sala 01 - Centro, Cep: 62.250-000, Ipu, CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 0082025PEADM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO SOFTWARE INTEGRADO DOS MÓDULOS OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATOS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, GESTÃO DE FROTA E CONTROLE DE COMBUSTÍVEL, COMPRAS, SISTEMA DE TESOURARIA, DESENVOLVIDOS EM AMBIENTE GRÁFICO INTEGRADOS COM SISTEMA DE CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO E GERAÇÃO DOS ARQUIVOS DO SIM TCE, PARA ATENDER O SIAFIC, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. PREÇO: R$ 231.500,00 (duzentos trinta e um mil e quinhentos reais). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta das Dotações Orçamentárias da Secretaria de Administração e Finanças - 0501.04.122.0007.2.015 - Gestão Administrativa do Governo Municipal - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica. Origem de Recursos: 1.500.0000,00 - Recurso não Vinculado a Imposto - Fonte de Recursos: Próprios. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 11 de junho de 2025 Signatários: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés - José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: USETECH - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA José Romualdo Gomes Neto – Sócio Administrador. Apuiarés - Ce, 11 de junho de 2025 - José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 009/2025. Nº PROCESSO: 0306.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. DO TIPO: JULGAMENTO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO LINEAR SOBRE OS ITENS DA TABELA DE COMPOSIÇÕES DE CUSTOS DA SEINFRA/CE E SINAPI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, CONSISTENTES NA ASSESSORIA E NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, SOB DEMANDA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2025 no site www. licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 14/07/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br. Da sessão: 14/07/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com. br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/CE, 13 de junho de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA AVISO DE PUBLICAÇÃO O MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/ CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.06.11.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250506/0001-48, REALIZANDO A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR CUJO O OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A partir do dia 16 DE JUNHO DE 2025 a 15 DE JULHO DE 2025. Os documentos deverão ser entregues diretamente pelo sistema no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br. A partir da data de sua publicação. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia. com.br, ou no setor de licitação da prefeitura municipal de Guaramiranga/Ce, localizada na Rua Joaquim Alves Nogueira nº. 409 – Centro, em Guaramiranga/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CE. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2025 - SETAS. Nº PROCESSO: 1905.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DO TIPO: MENOR PREÇO, POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETOS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS (ADULTO E INFANTIL), SERVIÇOS DE EMBALSAMAMENTO E TRANSLADO FUNERÁRIO, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas e sessão: 01/07/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/CE, 13 de junho de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA No 17 2025 – A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Publica Eletrônica Nº 17 2025, que tem como Objeto a Contratação para execução na construção de 01(Um) Centro de Referência de Assistência Social CRAS Distrito de Ibuguaçu (Ubatuba) no Município e Granja . Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www. granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 30 de Junho de 2025. Abertura das Propostas: 09h do dia 30 de Junho de 2025. Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 30 de Junho de 2025 (horário de Brasília) . Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Granja-CE, 13 de Junho de 2025. William Rocha Costa – Agente de Contratação.**