DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025

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HORA, DATA E LOCAL : às 10h00 do dia 28/04/2025, em sua sede social, localizada na Rodovia BR-304, S/N, Fazenda Maruim, Rodovia CE 123, (Rodovia CE 123, Antiga Fazenda Porto José Alves), Pedregal, Aracati/CE, CEP 62.801-330. PRESENÇA : A totalidade dos acionistas. CONVOCAÇÃO : Dispensada. MESA : Presidente: Fernando Buarque de Gusmão Filho; Secretária: Lorena Times Rossi Ulisses. DELIBERAÇÕES : Por unanimidade de votos, aprovou-se: (i) a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 2.300.100,00 (dois milhões, trezentos mil e cem reais), sendo que o montante de R$ 1.300.099,53 (um milhão, trezentos mil, noventa e nove reais e cinquenta e três centavos)é reduzido em razão da absorção do saldo de prejuízos acumulados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2024 e nos exercícios anteriores; e o montante de R$ 1.000.000,47 (um milhão de reais e quarenta e sete centavos) por configurar-se excessivo ao desenvolvimento das atividades da Companhia, com o consequente cancelamento de 2.300.100 (dois milhões, trezentas mil e cem) ações de emissão da Companhia, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 9.473.879,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais); e (ii) a consequente adaptação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Aracati/ CE, 28/04/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 043/2025 - SEMAS/SRP - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o registro de preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, itens de copa e cozinha e outros materiais de consumo para atender as demandas da Casa de Apoio em Fortaleza, equipamento da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 13/06/2025 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 30/06/2025 até às 10:00 e Início do Pregão no dia 30/06/2025 às 10:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https:// www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 13 de junho de 2025. Dilmar Amaral Silva - Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR - Extrato de Aditivo - Contrato Nº: 20250013 - Origem Pregão Eletrônico Nº PE-01130522024-CPSMR. Contratante.: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas. Contratada(O): CDA S . Objeto: Aquisição de material de expediente, copa e cozinha, utensílios domésticos, material de limpeza, higienização e outros materiais de consumo, destinados a atender as necessidades diárias do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Dr. Raimundo Xavier de Araújo e da Policlínica Dr. José Martins de Santiago de Responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas. Finalidade do Aditivo: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido tendo sua vigência de 03(três) meses contados da data de sua assinatura. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no Artigo 106, da Lei Nº 14.133/21. Vigência: 03 de junho de 2025 a 03 de setembro de 2025. Data da Assinatura: 03 de junho de 2025.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR - Extrato de Aditivo - Contrato Nº: 20250014 - Origem: Pregão Eletrônico Nº PE-01130522024-CPSMR. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas. Contratada(O): Max Eletro e Magazine LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente, copa e cozinha, utensílios domésticos, material de limpeza, higienização e outros materiais de consumo, destinados a atender as necessidades diárias do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Dr. Raimundo Xavier de Araújo e da Policlínica Dr. José Martins de Santiago de Responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR. Finalidade do Aditivo: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido tendo sua vigência de 03(três) meses contados da data de sua assinatura. Fundamentação Legal: O Aditivo do contrato em questão encontra amparo no Artigo 106, da Lei Nº 14.133/21. Vigência: 03 de junho de 2025 a 03 de setembro de 2025. Data da Assinatura: 03 de Junho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Nº. 1601.01/2023-05 decorrente da Tomada de Preços Nº. 2308.01/2022-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de implantação de alambrado e grama sintética do Estádio Montevideo, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Barbosa Construções e Serviços LTDA com sede em Lavras da Mangabeira - CE, à Rua Vicente Favela, Nº 325, Centro, CEP: 63.300-00, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.332.445/0001-56, neste ato representada por sua proprietária a Sra. Tereza Maria Barbosa, inscrita no CPF sob nº *.584.963-. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de Duração: 31 de dezembro de 2025. Assina Pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Publicação do Resultado de Pré-Qualificação Nº 2025.05.08.02-SMS. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da pré-qualificação do tipo subjetiva e total, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caucaia. Empresas Pré-Qualificadas: 1. Cassiano Pires Vilas Boas Sociedade Individual de Advocacia; 2. Castelo & Castelo Advogados Associados. Empresas Não Pré-Qualificadas: 1. Abreu Oliveira Advocacia; 2. Marques de Souza Sociedade de Advogados; 3. Elano Rodrigues de Morais - Sociedade Individual de Advocacia; 4. Galera Mari e Advogados Associados; 5. Auro Machado Advocacia. O Termo de Julgamento com o resultado da análise encontra-se disponível para consulta na Plataforma Licita Mais Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br) e nos seguintes portais: Portal da Prefeitura de Caucaia: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php/ - Portal de Licitações do TCE/CE: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/ abertas/ - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 06 de junho de 2025. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico N° 19.003/2025-PE. O Pregoeiro, torna público, que será realizado Certame Licitatório cujo objeto: Aquisição de materiais permanentes, destinadas à equipagem dos Centros de Referência da Assistência Social sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Icó/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 13/06/2025 às 10h. Encerramento de acolhimento das propostas: 30/06/2025 às 08h, Início da abertura da sessão: 30/06/2025 às 09h, através do site (www.novobbmnet.com. br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, s/n, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos sites: (www.novobbmnet.com.br), (www.tce.ce.gov.br), (www.ico.ce.gov.br) e (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]). Petrus Barbosa de Lima.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014.2025-PE00 – As Secretarias Municipais de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que realizará às 09h, do dia 01 de Julho de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 014.2025-PE00. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal em diário de grande circulação junto a diversas Secretarias do Município de Monsenhor Tabosa/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/; https:// - municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; Informações no endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE. Monsenhor Tabosa-CE, 11 de Junho de 2025. José Renê Felipe de Araújo – Secretário Municipal de Educação, Juventude e Esporte.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação - Pregão Nº 10.06.01.2025-PE. A Secretaria Municipal de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 27 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 10.06.01.2025-PE. Objeto: Aquisição de carteiras escolares destinadas ao atendimento das necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino de BaixioCE, por intermédio da Secretaria de Educação. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com. br/ https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Baixio/CE, 13 de junho de 2025. Luiz Henrique Queiroz de Melo - Pregoeiro.