DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 216/2025

PROCESSO Nº: 24001.005485/2025-42 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar (CURATIVOS) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do HGF/SESA, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição urgente dos seguintes itens, por meio de dispensa de licitação,em razão do estoque crítico dos curativos essenciais para o atendimento, devido ao fracasso de um pregão anterior e ao andamento de outro pregão ainda em fase de análise. Dado o cenário de incerteza quanto à conclusão bem-sucedida dos processos licitatórios em curso e considerando o estoque crítico dos itens, é indispensável que a aquisição seja realizada com a máxima urgência para garantir o fornecimento contínuo e adequado ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Adicionalmente, o crescimento no número de protocolos inseridos por várias especialidades e a ampliação de leitos para atender a uma demanda crescente de atendimentos médicos exigiram um ajuste significativo nas previsões iniciais de consumo. Esse novo cenário reflete as necessidades reais e emergenciais, as quais não poderiam ser previstas com precisão no planejamento anterior VALOR GLOBAL: R$ 15.750,00 ( quinze mil, setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 11/06/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 11/06/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 062/2025

PROCESSO Nº: 24001.023509/2025-45 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de reagentes e insumos para análise multiplex de sequências de DNA (Luminex) , extraídos de camada leucoplaquetária, com equipamento em comodato, para atender as necessidades do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE/SESA), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência, por meio da empresa GRIFFOLS BRASIL LTDA. (CNPJ nº 02.513.899/0004-14), a qual detém a exclusividade do fornecimento, conforme documento acostado nos autos retromencionados. JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade da presente aquisição visando manter a continuidade da realização dos testes genéticos em amostras de pacientes com fenotipagem comprometida ou com suspeita de anticorpos contra antígenos que ainda não se dispõem de hemácias comerciais fenotipadas para estudos sorológicos, para confirmação de doadores portadores de fenótipos raros determinados sorologicamente e para realização da triagem para antígenos cujos anticorpos não estão disponíveis comercialmente. 1.2.2. A genotipagem eritrocitária é a avaliação genética para identificar os principais grupos sanguíneos de pacientes e doadores, sendo utilizada no Ceará para dar segurança na compatibilidade das transfusões de sangue e evitar reações transfusionais que poderiam acarretar em complicações e até mesmo o óbito de pacientes. Portanto, a GRIFOLS é a única empresa que possui o produto com registro na Anvisa, oferecendo essa segurança, o que permite que seus resultados sejam usados para suporte clínico dos pacientes que necessitam de transfusão. VALOR GLOBAL: 635.731,20 ( seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17479 - 24200424.10.302.171 .20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01; 05278 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GRIFFOLS BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11.06.2025 Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 11.06.2025 Luciana Maria de Barros Carlos.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 064/2025

PROCESSO Nº: 24001.031702/2025-50 / SUITE / SESA OBJETO: serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia , ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 23/05/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, na especialidade de ortopedia, fica evidenciada a necessidade de contratação de entidades com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de cirurgias eletivas. 2.5. Registra-se, ainda, a alta demanda de processos judiciais relacionados a procedimentos cirúrgicos em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos quais foram constatados que as cirurgias ortopédicas são os serviços mais judicializados. 2.6. A contratação de serviços médicos justifica-se pela elevada fila de espera de pacientes aguardando cirurgias de ortopedia, necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados, prestação de assistência de qualidade aos usuários do SUS e assim, contribuindo com a redução da fila de cirurgias eletivas. VALOR GLOBAL: 1.489.992,00 ( um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: SOCIEDADE DE BENEFICENTE SÃO CAMILO - SBSC - HOSPITAL E MATERNIDADE MADALENA NUNES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 10.06.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 10.06.2025 Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 65/2025

PROCESSO Nº: 24001.105209/2024-01 / SUITE /SESA OBJETO: Visando os serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com inclusão de peças originais , para ventiladores pulmonares Beijing Aeonmed VG70, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, incluindo a realização de testes de segurança elétrica conforme normas técnicas vigentes e treinamento operacional periódico para as equipes técnicas da contratante, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A necessidade de contratação direta decorre do fato de que os serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento e aplicação de peças originais nos ventiladores pulmonares Beijing Aeonmed VG70, somente podem ser realizados por empresa autorizada e credenciada pela fabricante, sob pena de perda de garantia técnica, utilização de peças incompatíveis e riscos à funcionalidade e segurança do equipamento — que é utilizado em suporte ventilatório de pacientes em estado crítico. Ademais, a realização dos serviços exige conhecimento técnico específico, acesso a firmware/software proprietário da marca Aeonmed e uso de peças originais, as quais são de fornecimento exclusivo por representantes autorizados no Brasil. A inexistência de outros fornecedores devidamente credenciados torna inviável a competição, enquadrando-se, portanto, na hipótese legal mencionada. A justificativa da escolha do fornecedor será devidamente comprovada por meio de declaração de exclusividade emitida pelo fabricante ou distribuidor oficial, bem como demais documentos comprobatórios da condição de representante exclusivo no território nacional ou regional, conforme exigido no inciso I do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 411.600,00 ( quatrocentos e onze mil, seiscentos reais; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 – SERVIÇO - FAE; 9884.24200204.10.302.171.20 578.03.339039.1.500.9100000.03.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, CONTRATADA: MERCÚRIO SAÚDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/06/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 13/06/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241358

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): RAIMUNDA VASCONCELOS DE JESUS, ULTRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e DSBRITO COMERCIO DE ARTEFATOS EM ACO INOX EIRELI . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241358 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): RAIMUNDA VASCONCELOS DE JESUS: ITEM 1:QUANT.: 61; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.250,0000 ;