DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025 165

VALOR TOTAL: R$ 76.250,00 ; ITEM 8:QUANT.: 38; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.550,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 58.900,00 ; ULTRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA: ITEM 2:QUANT.: 82; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.050,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 250.100,00 ; ITEM 4:QUANT.: 78; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.746,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 292.188,00 ; ITEM 6:QUANT.: 28; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.650,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 102.200,00 ; DSBRITO COMERCIO DE ARTEFATOS EM ACO INOX EIRELI : ITEM 3:QUANT.: 68; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.500,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 306.000,00 ; ITEM 7:QUANT.: 57; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.800,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 159.600,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 1.245.238,00;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.024279/2025-31 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. OBJETO: O presente convênio tem como objeto repasse de recurso para aquisição de ambulância para o Município de Saboeiro/CE - MAPP nº 5333. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 169.666,66 VALOR: R$ 169.666,66 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 19.666,66 (dezenove mil,seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.02.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.02.444042.2.500910 0000.0, 24200254.10.301.171.10898.02.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.302.171.10899.02.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899. 02.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.302.171.10899.02.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Antônio Francisco de Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira CORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2025

PROCESSO Nº24001.043825/2025-33

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 451.838,56 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH inscrita no CNPJ sob nº 11.768.319/0001-88, categoria de TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, referente ao período de 21/04/2025 a 20/05/2025. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2025

NUP:24001.046532/2025-16

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, as informações e documentos existentes no processo em , de acordo com art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 6.121,83 (seis mil, cento e vinte e um oitenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ- COOPENORDESTE CE , inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato 173/2019, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de enfermagem no período de 21.04 à 20.05.2025 para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO.

Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2025

NUP: 24001.046414/2025-08

ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 108.028,77 (Cento e oito mil, vinte e oito reais e setenta e sete centavos), junto à COOCIRURGE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente a prestação de serviços na categoria de Médicos Cirurgiões, no período de 21/04 à 20/05/2025. Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Francisco Edson Buhamra Abreu ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº60/2025

PROCESSO: NUP 24001.079485/2024-06

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.251,13 (Dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e treze centavos), junto ao INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR LTDA (Centro Avançado de Retina e Catarata), inscrito no CNPJ nº 04.788.565/0001-36, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, procedimentos identificados no faturamento do mês de MAIO de 2024, em decorrência do Contrato nº 608/2023, vigente até 13/06/2025, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda

COORDENADOR CORAC/SEADE

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