DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Extrato de Termo de Anulação. A Câmara Municipal de Pacatuba/CE, neste ato representada pela Presidente, Sra. Karina Cordeiro de Souza Rodrigues, Ordenadora de Despesas, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, decide, Anular e Revogar o Procedimento Licitatório, em todos os seus termos, em razão das ilegalidades referidas no Termo de Anulação, e por interesse público da administração, tornando sem efeitos todos os atos praticados no processo tombado sob o nº 00001.20241104/000102, e consequentemente a licitação por pregão na forma eletrônica com n° 2024.11.07.01PE, nos termos do artigo 71, inciso III, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021. Proceda-se o que for necessário para o cumprimento integral desta decisão, com os ulteriores termos, dando de tudo ciência aos interessados para cumprimento do artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre, publique e cumpra-se. Pacatuba/CE, 12 de junho de 2025. Karina Cordeiro de Souza Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba/CE - Ordenadora de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 041/2025 - SEMED - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a aquisição de películas de proteção solar para vidro (Insulfilm), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 16 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 02 de julho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 02 de julho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE - Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº. 004/2025PE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Contratação de empresa para a Locação de diversos equipamentos (Auto Refrator com Ceratômetro, Refrator de Greens, Conjunto Evolution, Lâmpada de Fenda, Lensômetro leitura externa, auto projetor) para atender as necessidades do setor de Oftalmologia da Policlínica Regional Dr. José Correa Sales mantida pelo Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Data da Abertura: 02 de julho de 2025, às 10h00min. Local: https://compras. m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas e https://compras. m2atecnologia.com.br/. Informações: Fone: (85) 2180-7671. Caucaia - CE, 16 de junho de 2025. Cláudia Bernarda Medeiros Ferreira - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 040/2025 - SEMED - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a aquisição de extintores de incêndio, recargas, e tintas para demarcação de áreas com equipamentos de combate a incêndio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 16 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 01 de julho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 01 de julho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https:// www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Instrumento Contratual de N.º 20250022-CPSMLN. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: Macnor Representacoes e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ N.º 00.376.638/0001-21; Objeto: Processo nº 010905/2025 - Objeto: Contratação de empresa para elaboração de planos, relatórios e laudos para a Policlínica Judite Chaves Saraiva e CEO Regional Dr João Eduardo Neto, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Procedimento Administrativo: Dispensa de Licitação Eletrônica n.º DISP. 0004/2025-CPSMLN; Valor Global Contratado: R$ 45.400,69 (quarenta e cinco mil, quatrocentos reais e sessenta e nove centavos); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Origem dos Recursos: Tesouro Municipal e Estadual; Dotação Orçamentária: 0101 10 302 0403 2.002 - Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas; e 0101 10 302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlínica; Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Assina Pela Contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina Pela Contratada: Ricardo da Silva Bezerra. Data da Assinatura: 10 de junho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 03.007/2025-PERP. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Pacatuba, Ceará, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 02 de julho de 2025, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 03.007/2025-PERP, que versa acerca da contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção de equipamentos públicos para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Pacatuba, Ceará. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 02 de julho de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 15:00 (quinze) horas, horário de Brasília, do dia 02 de julho de 2025. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula de Vasconcelos- Agente de Contratação. Pacatuba, Ceará, em 13 de junho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Contratação - Termo Original: Contrato Nº 1206.001/2025 - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 3005.001/2025 - SECULT. Objeto: Contratação da atração de renome nacional, show artístico-religioso e cultural (Padre Fabio de Melo), para realização de 01 (um) show no dia 24/07/2025, para apresentação pertinente à programação da Festa do Padroeiro do Município (Poranga) na sede do Município de Poranga/CE - Locatária: Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto - Locadora: Farol Musical Produtora Ltda, CNPJ nº 09.487.738/0001-08 - Valor: R$ 250.000,00 - Data da Assinatura do Contrato: 05/06/2025 - Vigência: 180 (cento e oitenta) dias - Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Antônio Evangivaldo Gomes Almeida (Contratante); Alexandre Ayala Valentim (Contratada).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. Em Cumprimento ao que determina a Lei Nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos Interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0506.01/2025-02 do Tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a aquisição de veículos destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 02 de julho de 2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília). Tudo Conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00H às 13:00H e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro - Ceará, 13 de junho de 2025. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Pedro II, N° 30 – Centro de Redenção/CE, torna público aos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DIVERSOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE ESPORTE, SECRETARIA DE CULTURA E GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização das datas da sessão, que se realizará no dia 03 de JULHO de 2025** , às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCECE a partir desta publicação, no horário de 08:00h a 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET - Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 13 de MAIO de 2025. ALEXANDRE DA COSTA ROQUE – Agente de Contratação.