DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.11.29.1 - CONCORRÊNCIA N° 2023.07.07.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Reforma, Requalificação E Ampliação Do Terminal Rodoviário Municipal E Intermunicipal Localizado Na Praça Pitias Peixoto No Município De Crato/Ce. Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada:CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA. fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos art. 65, inciso I, alínea a e § 1º. da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores.Das alterações: O presente termo de aditivo tem por finalidade aumentar quantitativos e adicionar serviços para melhor adequação aos seus objetivos consignando um Acréscimo no valor contratual de R$ 49.035,19 (quarenta e nove mil, trinta e cinco reais e dezenove centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente 1,99% do valor avençado, passando de R$ 2.790.514,14 (dois milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e quatorze reais e quatorze centavos) para R$ 2.839.549,33 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme estabelece o artigo 65, I, a e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. assina pela contratada:Francisco de Freitas Justo Junior - assina pela contratante:Lucas Maximino Cruz Silva. Data da assinatura: 12 de junho de 2025.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.091224-01 - ORIGEM: Pregão Nº 04.091224-01- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E AMBULATORIAL, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MATERIAL DE LABORATÓRIO FRALDAS E FÓRMULAS ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADAS MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 13.576.534/0001-02,Contratos:202506110001,R$ 5.200,00,202506110002,R$ 5.200,00, PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 01.722.296/0001-17,contratos:202506110003,R$ 3.349,40, 202506110004,R$ 27.132,00 - NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 74.068.008/0001-26,Contratos: 202506110005,R$ 1.160.814,25,202506110006,R$ 846.160,20,202506110007, R$ 79.416,00, HOSPMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 28.530.912/0001-94,Contratos:202506110008,R$ 418.074,00,202506110009,R$ 387.328,30,202506110010,R$ 441.135,30, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0901.10.302.0123.2.051 - Manut.Unid. Mista de Saude – Hospital , 0901.10.301.0123.2.046 - Manutenção do Programa de Atenção Basica, 0901.10.122.0110.2.043 - Manutencao da Secretaria da Saude, Material de Consumo: 33903000 -FONTES:1500100200 e 1600000000, VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2025.ASS:ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DO PROCESSO Nº 1905.01.2025-PE – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS. A Pregoeira do Município de Pacoti, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados ADENDO de modificação no edital convocatório cujo objeto é o SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI –CE. Motivo: Foi constada a ausência da folha nº 2 do Termo de Referência anexo III na publicação original do referido edital que corresponde ao Lote 01. Identificamos ainda que, nos itens 01, 02, 03, 06, 11 e 19 do lote 01; nos itens 38, 52, 54 e 56 do lote 02 e nos itens 07 e 08 do lote 05, não foi informado que as fichas técnicas/laudos precisam ser anexadas junto a proposta inicial. Conforme determina o art. 55, § 1º da Lei 14.133/21, nova data de Abertura: Fica adiada e retificada a data final de vigência para recebimento das propostas que seria no dia 25/06/2025 as 08:30hs para o dia 03/07/2025 as 08:30hs . O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e pelos sites: www.novobbmnet.com.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacoti.ce.gov.br/licitacao.php. Pacoti-Ce, 17 de junho de 2025. Márcia Tabosa Luz Barrozo – Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024-001 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 . A Secretaria de Saúde, com sede na Rua Santos Dumont, 909 - Centro de Redenção/CE, torna público aos interessados ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO pactuado com a OSC INSTITUTO PRO HEMO SAÚDE -IPH, CNPJ N° 19.901.155/0001-27, cujo objeto é Chamamento Público destinado a Selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC, Regularmente Constituída, por meio da Formalização do Termo de Colaboração, para a Consecução de Interesse Público e Recíproco em Conjugar Esforços para o Fortalecimento do Processo de Gestão, das Políticas de Saúde na Atenção Primária e Secundária, da Planificação da Atenção Primária da Saúde (APS) no Município de Redenção/CE . O presente aditivo prorroga o prazo de vigência do Termo de Colaboração pelo período de 4 (quatro) meses, com data final para 02 de setembro de 2025; e, altera o valor global do Plano de Trabalho de R$ 11.688.459,34 (onze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2.913.113,53 (dois milhões, novecentos e treze mil, cento e treze reais e cinquenta e três centavos), perfazendo SUPRESSÃO de R$ 8.775.345,81 (oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Redenção/CE, 25 de abril de 2025. Maria Adamir Ramos Costa - Secretária Municipal de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2025PE - A Secretária de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2025-PE; Unidade Administrativa: Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte; Dotação Orçamentária: 0606.27.811.0521.2.048 - Programa de Incentivo e Apoio ao Esporte. Elemento de Despesa: 33903014: Material de Consumo, Material Esportivo e 33903964: Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Pessoal Requisitado. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo, uniformes e prestação de serviços para a Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Incentivo ao Esporte no Município de Ubajara/CE, conforme Convênio nº 953960/2023, do Ministério do Esporte . Vigência do Contrato: 18 meses; CONTRATADAS: F G M MOREIRA CONFECÇÕES LTDA e DEIVID JÚNIOR DE LIMA 08309436335; Assinam pelas Contratadas: Graciele Melo Moreira e Deivid Junior de Lima; Assina pela Contratante: Jamile Goes de Oliveira Tavares; Valores Globais: R$ 30.878,28 (trinta mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) e R$ 248.999,96 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), respectivamente. Ubajara/CE, 16 de junho de 2025. Jamile Goes de Oliveira Tavares - Secretária de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte.

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Sexta Alteração ao Contrato Social da R3 Participações Ltda (“Sociedade”), CNPJ 23.652.476/0001-02, NIRE: 23201715863, na Av. Santos Dumont, nº 2828, sala 1408, Aldeota, CEP 60.150-162, Fortaleza/CE, datada de 30/05/2025. Nos termos do artigo 1.029 do Código Civil, foi deliberada, por unanimidade dos sócios e da usufrutuária, a retirada imotivada do sócio Francisco Ricardo Cortez Bezerra (CPF nº 157.035.503-78) da Sociedade, com resolução parcial da Sociedade em relação ao referido sócio e sua saída em 30/05/2025. Em decorrência da retirada, foram liquidadas e canceladas 11.812.071 quotas de titularidade do sócio retirante na Sociedade, no valor total de R$ 11.812.071,00, com base em balanço patrimonial levantado em 30 de maio de 2025, nos termos do artigo 1.031 do Código Civil. O pagamento dos haveres será realizado mediante: (i) a entrega e transferência da totalidade das cotas de titularidade da R3 Participações Ltda no R3 Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito Privado, inscrito no CNPJ nº 31.660.314/0001-44, correspondente a 75.282,548271 cotas, no valor de R$ 11.812.068,14, assumindo o Sr. Francisco Ricardo Cortez Bezerra a posição de cotista do referido fundo; e (ii) o pagamento de R$ 2,86 por meio de transferência bancária. Em razão da operação, o capital social foi reduzido em R$ 11.812.071,00, passando de R$ 16.048.665,00 para R$ 4.236.594,00, dividido em 4.236.594 quotas, sendo que a sócia Rebeka Colares Morais Vasconcelos (CPF nº 966.156.723-91) possui 1.412.198 quotas, o sócio Francisco Ricardo Cortez Bezerra Filho (CPF nº 051.519.173-66) possui 1.412.198 quotas e a sócia Rafaela Colares Cortez (CPF nº 052.408.283-93) possui 1.412.198 quotas. Os sócios e a usufrutuária Taciana Colares Cortez (CPF nº 056.944.528-01) anuíram integralmente à operação, com renúncia a quaisquer direitos.

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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Agente de Contratação torna público a Concorrência Eletrônica Nº 0506001-2025 do Processo Administrativo nº 2205001-2025ADM, cujo objeto: Assessoria e Consultoria Administrativa nos processos de contratação pública, contemplando acompanhamento das fases preparatória (planejamento), seleção do fornecedor (licitação) e execuções contratuais previstos na nova lei de licitações, junto as unidades administrativas do município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 23/06/2025 até às 08h do dia 07/07/2025. A sessão pública ocorrerá às 10h do dia 07/07/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.