DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - II Adendo de Alteração e Inclusão de Texto ao do Edital de Credenciamento Nº 0014/2025. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, no uso de torna público Adendo ao Edital de Credenciamento nº 0014/2025, referente ao objeto de Prestação de Serviços de Lavagem, Higienização e Conservação da Frota de Veículos Próprios e Locados do Município de Quixeré, Compreendendo a Limpeza Interna e Externa no Espaço Designado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O documento completo encontra-se disponibilizado para acesso e download no sítio eletrônico oficial do Município de Quixeré https://licitamaisbrasil.com.br/; Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE (https://www.quixere.ce.gov.br/) e no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Quixeré-CE, 17 de junho de 2025. Francisco Jarbas Alves, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Edital de Chamada Pública. A Secretária de Educação, Cultura e Desporto no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento, que estará realizando Chamada Pública Nº 05.013/2025-SEDUC, para Chamada Publica para Pré-Qualificação para a inscrição de editoras, titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de materiais didáticos e pedagógicos voltados ao fortalecimento das práticas educacionais no Município de Morrinhos/CE. Os interessados deverão para o primeiro ciclo apresentar a documentação e material no período de 18 de junho de 2025 a 03 de julho 2025 no horário de 08:00 às 12:00h e 14:00 às 16:59h, na Prefeitura Municipal de Morrinhos a Rua Joaquim Coriolano, s/nº, Bairro Centro, Morrinhos, O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.morrinhos.ce.gov.br/. Morrinhos/CE, 16 de junho de 2025. Francisca Girliane Araújo Teixeira, Secretária de Educação, Cultura e Desporto.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Adjudicação/Homologação - Processo: Chamada Pública Nº 2025.04.14.01. Objeto: Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito do Município de Itapajé/CE, para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos de saúde da rede municipal, mediante futura celebração de contrato de gestão. Adjudico o seu objeto ao respectivo credenciado e Homologo o mesmo para que surta os devidos efeitos legais em favor dos: Instituto Dr. Brasil inscrito no CNPJ nº 59.839.618/0001-92 e Instituto de Excelência em Saúde Pública- IESP inscrito no CNPJ nº 10.779.749/0001-32, devidamente qualificados como Organização Social, na área da Saúde, no âmbito do Município de Itapajé/Ce tudo de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Municipal nº 2.382/2025, Decreto Municipal nº 037/2025 e demais normas pertinentes. Sr. Luís Carlos do Nascimento - Secretário Municipal da Saúde. Itapajé/CE, 17 de Junho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 013.2025-SME. O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10:00, do dia 07 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 013.2025-SME. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de creche pré-escola (Tipo 2 - Padrão FNDE), em regime de tempo integral, no Bairro Liberdade, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos hthttps://compras.m2atecnologia.com.br/;https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ portal/. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); www.tce.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 18 de junho de 2025. Juliana Duarte Façanha - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.06.17.001. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.06.17.001, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de conservação e manutenção da coleta de resíduos oriundos dos serviços de saúde, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 04 de Julho de 2025 (04/07/2025), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 17 de Junho de 2025. Artur Valle Pereira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20250506/0001-48 - Concorrência Eletrônica Nº 2025.05.15.001 - Contrato Nº 202506160001. Cujo objeto foi a manutenção, conservação de vias, reforma, ampliações e construção de pavimentações (asfálticas, pedras e tratamento) e drenagem superficial do sistema viário, a serem executados nos logradouros para atender as necessidades/demandas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, Dotação Orçamentaria: 0901.15.451.0015.1.024. Elemento de Despesas: 44.90.51.99. Vigência do Contrato: até 720 (setecentos e vinte) dias. Contratada: Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA. Assina Pelo(a) Contratado(a): Elizeu Bastos Lira. Assina Pelo (a) Contratante: Gleyrisson Vieira Mendes. Valor Global: R$ 20.775.905,07 (vinte milhões setecentos e setenta e cinco mil novecentos e cinco reais e sete centavos). Data de Assinatura do Contrato: 16 de Junho de 2025. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação N° 006/2025, cujo objeto é a Contratação de serviços profissionais de assessoria jurídica para ajuizamento de ação contra a União Federal, visando à adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices da Tabela TUNEP ou IVR, buscando o equilíbrio econômico-financeiro e a recuperação de valores retroativos dos últimos cinco anos. Contratado: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.196.112/0001-84. Valor estimado: Honorários de 20% sobre o montante efetivamente recuperado, estimando-se R$ 386.101,39, com previsão de recuperação de até R$ 1.930.506,93 para o Município. Dotação Orçamentária: 1101.10.122.0007.2.084 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Elemento 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ. PUBLICA-SE, PARA OS DEVIDOS FINS, EM 18 DE JUNHO DE 2025.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 015/2025. Nº PROCESSO: PMF - 1706.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE (DIVERSAS SECRETARIAS). DO TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM BOTIJÕES DE 13KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RECHEIRINHA/CE. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas e Sessão: 03/07/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br . O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/ licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/ CE, 18 de junho de 2025.**

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE ADENDO Nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE013/2025 - INFRAESTRUTURA. A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, por meio do seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente ADENDO Nº 01 AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE013/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços de capina manual e roço mecanizado em diversos logradouros, espaços públicos, vias urbanas e estradas vicinais no âmbito do município de Frecheirinha/CE, promovendo as seguintes alterações: 1. Retificação do valor total estimado do certame; 2. Atualização do Projeto Básico; 3. Reabertura dos prazos do certame. O presente ADENDO encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico www. licitanet.com.br, no Portal de Licitações do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br/licitacoes) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Frecheirinha (www. frecheirinha.ce.gov.br). Frecheirinha/CE, 17 de junho de 2025. Edmar da Silva Santos Filho - gente de Contratação.