DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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conduta nos âmbitos pessoal e profissional ao mais alto nível de ética e de integridade desejado para os processos e relacionamentos internos e externos com a Instituição. Aberta a palavra a todos, o Conselheiro Alfredo parabenizou a Companhia pela inclusão no Código de tópicos relacionados à Diversidade e LGBTQI+. Posta a matéria a prova, o Código foi aprovado por unanimidade. 4) Assuntos Gerais. O Conselheiro Plínio Pompeu informou que na 4ª Reunião da Diretoria Executiva do METROFOR, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, foi posto em pauta a definição sobre a modalidade de desligamento dos empregados comissionados da Companhia. Naquela oportunidade, o Diretor de Gestão Empresarial informou que o Ministério Público do Trabalho, por meio do Processo nº 14185.003815/2023-39 (Notificação de Débito de FGTS), ratificou a obrigatoriedade de pagamento do percentual de 40%, incidente sobre o saldo da conta de FGTS do empregado público ocupante de cargo/emprego exclusivo em comissão. Desta forma, a Diretoria deliberou por unanimidade que, em caso de desligamento de empregados ocupantes de Empregos em Comissão, na modalidade sem justa causa, deverão ser obedecidos os preceitos legais vigentes, bem como a determinação do Ministério Público do Trabalho, inclusive quanto ao pagamento de indenização de multa rescisória do FGTS (40%). Continuando com os informes gerais, o Conselheiro Plínio Pompeu informou que está em fase de conclusão o Balanço Socioambiental referente ao ano de 2024 que posteriormente será encaminhado aos Conselheiros para apreciação. Após este feito a Senhora Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, a Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares e David Machado Bastos. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Confere com o original, lavrado em livro próprio.

Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos SECRETÁRIO DO CONSELHO

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CNPJ: 02.003.575/0001-93

REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE – 23300020162 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº002/2025

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº002/2025 DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025. (LAVRADAS SOB FORMA SUMÁRIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº6.404/76 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 131).

LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, CNPJ: 02.003.575/0001-93, situada na Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta capital, no dia 21 de fevereiro de 2025 às 14:00h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho e Alfredo José Pessoa de Oliveira. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi designado por Antônia Jaciara Silva Pereira para exercer esta função de Presidente de Mesa o Conselheiro Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, que ato continuo designou o Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Eleição de Membros para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Eleição de membros para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal a) Foram indicados para membros do Conselho de Administração o Sr. ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador de identidade nº 702767- 83 - SSP/CE, CPF n° 293.855.203-34, residente e domiciliado na Rua Valdetário Mota, nº 1572 - apto 1301, Cocó, CEP: 60.192-300, Fortaleza/CE e a Sra. TÂNIA MARA SILVA COELHO, brasileira, casada, médica, portadora de Identidade nº 96002330274 – SSP/CE, CPF nº 743.027.793-49, residente e domiciliada na Rua Mário Mamede, nº 943, apto 502, Bairro de Fátima, CEP 60.415-000, Fortaleza – Ceará. Em votação os indicados foram eleitos e empossados à unanimidade dos Conselheiros presentes, recebendo as respectivas ações conforme quadro de cotas, devendo, na forma da lei, cumprir inicialmente o restante do mandato do Conselho de Administração. b) Foi indicado para membro do Conselho Fiscal o Sr. LUIS OTÁVIO FRANCO MARTINS, brasileiro, casado, advogado, portador de identidade nº 98002294940 - SSPDS/CE, CPF n° 645.554.023-91, residente e domiciliado na Rua Mário Mamede, nº 383 - apto 303, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-000, Fortaleza/CE. Em votação o indicado foi eleito e empossado à unanimidade dos Conselheiros presentes, devendo, na forma da lei, cumprir inicialmente o restante do mandato do Conselho Fiscal. 2) Assuntos Gerais. A Senhora Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass) Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho, Alfredo José Pessoa de Oliveira e, como Presidente de Mesa Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Confere com o original, lavrado em livro próprio.

Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos SECRETÁRIO DO CONSELHO

CNPJ: 02.003.575/0001-93 REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE – 23300020162 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº003/2025

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº003/2025 DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. (LAVRADAS SOB FORMA SUMÁRIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº6.404/76 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 131).

LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, CNPJ: 02.003.575/0001-93, situada na Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta capital, no dia 13 de março de 2025 às 14:00h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho e Alfredo José Pessoa de Oliveira. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi designado por Antônia Jaciara Silva Pereira para exercer esta função de Presidente de Mesa o Conselheiro Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, que ato continuo designou o Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Recebimento de renúncia da Sra. Nara Jullyana Rodrigues Alves Oliveira como membro do Conselho Fiscal e eleição da Sra. Carol Oliveira de Castro e Silva como membro do Conselho Fiscal 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Renúncia e Eleição de membro do Conselho Fiscal a) Recebimento dos documentos da renúncia da Sra. Nara Jullyana Rodrigues Alves Oliveira do Conselho de Administração, que alega razões de foro íntimo. Na oportunidade foram tecidos agradecimentos pelos trabalhos desenvolvidos no período que nos emprestou seus talentos e experiências, fundamentais para o sucesso do Governo do Estado do Ceará, desejando sucesso em suas próximas empreitadas; b) Dando prosseguimento à Assembleia foi indicada para membro do Conselho Fiscal a Sra. CAROL OLIVEIRA DE CASTRO E SILVA, brasileira, solteira, administradora, portadora de Identidade nº 96002637620 – SSP/CE, CPF nº 645.648.603-30, residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, nº 2156, apto 1002, Dionísio Torres, CEP: 60.125-161, Fortaleza – Ceará. c) Em votação a indicada foi eleita e empossada à unanimidade dos Conselheiros presentes, devendo, na forma da lei, cumprir inicialmente o restante do mandato do Conselho Fiscal. 2) Assuntos Gerais.