DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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rodoviárias no Terminal Portuário do Pecém, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final do respectivo certame que teve como licitante vencedora a empresa MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA , no valor global de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), pelo prazo de vigência de 270 (duzentos e setenta) dias e prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Pecém, em São Gonçalo do Amarante, CE, 13 de junho de 2025.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA…

TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240025-CIPP

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM (CIPP S/A), no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº20240025 , Processo NUP nº 56042.000484/2024-31, cujo objeto previu a prestação dos serviços de Gestão e Abastecimento de Combustível para veículos da frota da CIPP S/A. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da área técnica responsável, a conferência superveniente de inviabilidade da continuidade do processo licitatório ante a necessidade de revisão do Termo de Referência. Portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame, da forma como foi lançado, o respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 62, fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 37, da Constituição Federal/88. Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), 17 de junho de 2025. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 11/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionado ao Anexo único dessa portaria, a viajar à cidade de Sobral-CE no período de 21 de maio de 2025, com o objetivo de uma visita técnica ao imóvel onde será a agência do IPEM/CE, por via terrestre, perfazendo meia diária, isto é, R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
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PORTARIA IPEM/CE 12/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas

PORTARIA IPEM/CE 12/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados ao Anexo único dessa portaria, a viajar à cidade de Salvador - BA no período de 16 a 18 de junho de 2025, com o objetivo de participar da Plenária da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) 2025, concedendo a cada um 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), e mais 1 (uma) ajuda de custo, consistindo o montante de diária, mais ajuda de custo o total de R$ 1.627,41 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) e passagens aéreas para os três servidores para o trecho Fortaleza / Salvador / Fortaleza, ida e volta, que tem como valor global em R$ 10.669,70 (dez mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025. Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

PORTARIA Nº05 , de 16 de junho de 2025. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DE BENS DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.564, de 13 de junho de 2018, que estabelece diretrizes para a gestão de almoxarifado e bens móveis dos órgãos e entidades públicas estaduais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.340, de 04 de outubro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 005, de 14 de novembro de 2024, que instituiu a Comissão Inventariante de Bens da Secretaria da Diversidade; CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2025, que nomeou o Secretário-Executivo da Diversidade, André William Marinho Fama, para a presidência da referida comissão; RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Inventariante de Bens da Secretaria da Diversidade, instituída pela Portaria nº 005, de 14 de novembro de 2024, designando os seguintes servidores para compô-la: