DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº053/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAYSSA REBOUÇAS CAVALCANTE , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000032-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Trairi-CE, no dia 17 de junho de 2025, com o objetivo de participar da inauguração da Sala Lilás no referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº054/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO VICTOR DOS SANTOS DE MIRANDA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000037-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Trairi-CE, no dia 17 de junho de 2025, com o objetivo de participar da inauguração da Sala Lilás no referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025. Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 066/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001- 21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60120-000; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP nº 60810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato Original nº 066/2022 e no parecer jurídico nº 000129/2025/SEM/ASJUR, constante nos autos do processo administrativo NUP: 62000.000908/2025-37. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº066/2022 por mais 12 (doze) meses, com a aplicação do reajuste contratual realizado por meio do 11º Termo Aditivo, constante no processo NUP: 62000.000868/2025-23, para o novo período de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.301.553,68 (oito milhões, trezentos e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 02 de julho de 2025 e término em 1º de julho de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. ; XII - DATA: 16 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CONTRATADA. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO 177/2025/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE UBAJARA . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025. FORO: Comarca de Ubajara. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes - Secretária das Mulheres; Adécio Muniz Paiva Filho - Prefeito de Ubajara.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

CORRIGENDA

No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVII, de 04/06/2025, que publicou a Portaria nº 19/2025, datada de 02/06/2025, que autorizou que a servidora relacionada a viajar com o objetivo de prestar os serviços indicados. Onde se lê: a servidora a seguir relacionada para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo. Leia-se: os servidores a seguir relacionados a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal. Onde se lê:

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, de 11 de junho de 2025.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

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