DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025 197
| DESCRIÇÃO | VALOR | |
|---|---|---|
| Vencimento de 40 Horas - Lei n° 13.627/2005 | R$ 819,95 | |
| Progressão Horizontal 15% - art. 43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 122,99 | |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1° da Lei n° 11.072/1985 | R$ 327,98 | |
| Gratificação de Incentivo Profissional 10% (art. 32 da Lei n° 12.066/1993) | R$ 82,00 | |
| Gratificação de ExtraClasse de 10% - art. 12§3° da Lei n° 12.066/1993 | R$ 82,00 | |
| TOTAL | R$ 1.434,92 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas - Lei n° 14.431/2009 | R$ 1.467,06 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 146,71 |
| Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 277,00 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014 | R$ 189,08 |
| TOTAL | R$ 2.079,85 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00757039/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal no 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal no 47, de 05 de julho de 2005, à servidora, MARIA DO SOCORRO SARMENTO DANTAS PEIXOTO, CPF 110.429.664-00, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 7 horas semanais, matrícula nº 07531117, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/05/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR | |
|---|---|---|
| Vencimento 07 horas Lei no 15.285/2013 | R$ 343,22 | |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art. 5º da Lei n° 14.431/2009 | R$ 34,32 | |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Inciso III, do art. 7º e 12º, da Lei nº 14.431/2009 | R$ 49,89 | |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 15.243/2012 | R$ 9,60 | |
| TOTAL | R$ 437,03 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/112013, que concedeu aposentadoria a MARIA DO SOCORRO SARMENTO DANTAS PEIXOTO, matrícula nº 07531117. Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00242172/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014 c/c a Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao servidor JOSÉ DJACIR ROCHA NOGUEIRA, CPF nº 145.869.243-49, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE A, NÍVEL IV, Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0125631-9, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2017, com proventos mensais de: DESCRIÇÃO VALOR R$ Subsídio – Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017 5.845,02 TOTAL 5.845,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04614800/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA LUIZA ANIDO GOMES DE SOUZA CARVALHO , CPF 072.945.493-20, exerce o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, classe II, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0837581X, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento – Lei n° 13.908 de 18/07/2007 | 816,74 | |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 20º – Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 163,35 | |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art. 20,Decreto 22.077-A de 04.08.1992 | 163,35 | |
| TOTAL | 1.143,44 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01069016/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTONIO JOSE DA CRUZ NETO , CPF 09038256353, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07044410, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento 20 horas Lei nº 16. 513/2018 | 1.296,76 | |
| Gratificação de Regência de Classe Lei nº 15.009/2011 | 129,68 | |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 15.901/2015 | 117,50 | |
| TOTAL | 1.543.94 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE