DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

199

R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e trés centavos), totalizando a quantia de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º, 12 e seu § 1º; arts. 14, 15, 16 e seu § Único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº284/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula nº300470-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Tamboril, no período de 23 a 27.06.2025, a fim de participar da caravana do SUAS nas comunidades tradicionais e quilombolas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reias e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2025. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº286/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Umirim e Tamboril, no período de 23 a 28.06.2025, a fim de realizar palestra magna nas conferências municipais e caravana de integração fortalecendo raízes, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº287/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ FRANCISCO RAMOS DA SILVA , Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, a viajar à cidade Fortaleza, no período de 22 a 23.06.2025, a fim de participar da 327ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e art.11 da Lei nº17.406, de 12 de março de 2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº288/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Sobral, no período de 25 a 27.06.2025, a fim de ministrar oficina do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - SIPIA para os conselheiros tutelares e de direitos, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1ª ERRATA AO EDITAL Nº05/2025

CREDENCIAMENTO DE AGENTES PROMOTORES DE ESPORTE E PREVENÇÃO PROJETO RESENHA DA PREVENÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, vem por meio desta, fazer a seguinte errata ao Edital de Credenciamento nº05/2025. ONDE SE LÊ : ANEXO III - CRONOGRAMA DO EDITAL EVENTO DATA Divulgação do edital e período de inscrição 21/05/2025 a 30/05/2025 Divulgação dos inscritos 02/06/2025 Divulgação do resultado preliminar de classificação 04/06/2025 Prazo do recurso 05/06/2025 a 06/06/2025 Análise dos recursos do resultado preliminar de classificação 09/06/2025 a 10/06/2025 Divulgação do resultado final 11/06/2025 Homologação do Resultado final 13/06/2025 LEIA-SE : ANEXO III - CRONOGRAMA DO EDITAL EVENTO DATA Divulgação do edital e período de inscrição 21/05/2025 a 04/06/2025 Divulgação dos inscritos 05/06/2025 Divulgação do resultado preliminar de classificação 09/06/2025 Prazo do recurso 10/06/2025 a 11/06/2025 Análise dos recursos do resultado preliminar de classificação 12/06/2025 a 13/06/2025 Divulgação do resultado final 14/06/2025 a 17/06/2025 Homologação do Resultado final 18/06/2025. Comissão de Seleção de Agentes Promotores de Esporte e Prevenção do Projeto Resenha da Prevenção/SPS. Fortaleza, 30 de maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de junho de 2025. José Antônio Ribeiro Maia

ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº049/2025 IG Nº1384488

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero, e a empresa LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , com sede na Rua Elizeu Uchoa Beco, nº39, Loja 02, bairro: Guararapes, CEP: 60.810-270, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº05.624.386/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Juliana Santiago Silva, tendo em vista o que consta no processo de nº47001.015506/2024-52, e em observância às disposições da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº001/2024 - IMEPI. OBJETO (art. 92, I e II): O objeto do presente instrumento consiste na contratação por sistema de o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa para a locação de espaços multiuso de rápida instalação (EMRI), por demanda, de interesse da contratante. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 8.980.200,00 (oito milhões, novecentos e oitenta mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos conforme dotação abaixo discriminada: 15944 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce,10 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Juliana Santiago Silva - Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia

ASSESSORIA JURÍDICA