DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025 29

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.493, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0209/2025-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.493 de 03 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Inteligência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº354/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WAGNER LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 30026713, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 30 de junho a 03 de julho do ano em curso, a fim de participar da I CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ILAB-SEGURANÇA 2025, concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 2.324,87 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 2.466,89 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e perfazendo um total de R$ 4.791,76 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos),de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº355/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º ELOGIAR os SERVIDORES Públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará, pelos relevantes serviços prestados, notável proatividade e efetivo empenho no decorrer do ano de 2024. Ressalta-se que os servidores ora elogiados não foram incluídos na Portaria nº 144/2025, mas, igualmente demonstraram conduta exemplar e elevado compromisso com o serviço público. Os Policiais Penais listados estiveram presentes em todos os plantões aos quais foram escalados, conforme controle de acesso, desempenhando suas funções com responsabilidade, ética e dedicação. Seu profissionalismo produziu reflexo positivo no ambiente institucional, servindo de exemplo para seus pares, contribuindo para a construção de um ambiente seguro, justo e eficiente. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº355/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC ; V - ENDEREÇO: RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 1070, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo 107 e 124, inciso, I, “b”, todos da Lei n.º14.133, de 2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: prorrogação de prazo , por mais 12 (doze) meses e o acréscimo no quantitativo do Contrato n.º010/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$167.120,00 (cento e sessenta e sete mil e cento e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DÉBORA SOMBRA COSTA LIMA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº117/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca (CE), no dia 25 de junho de 2025, NUP 43001.006085/2025-07, a fim de participar na reunião do SISAR BCL com prefeitos e prefeitas da região, no município de Itapipoca, representando a coordenação da UGP PAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES