DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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AVISO DE CONCONRRÊNCIA PUBLICA

EDITAL Nº70/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Presidente da Comissão Especial de Contratação de Serviços de Publicidade - CECSP - instituída pelo Ato Deliberativo da Mesa Diretora nº 987/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 10 de junho de 2025, pag.134, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 12 de agosto de 2025, às 10h:00min, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 70/2025 , cujo objeto encontra-se especificado a seguir: LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sede desta Assembleia Legislativa, sito na Av. Desembargador Moreira n° 2807, Edifício Senador Cesar Cals, 1º Andar, sala da CENTRAL DE CONTRATAÇÕES, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-900, Fortaleza-CE e no site: www.al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (85) 3277-2956 e (85) 3277-2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025.

Rodrigo Martiniano Ayres Lins PRESIDENTE DA CECSP

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº73/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº73/2025, Processo Administrativo nº04534/2025, no dia 10 de julho de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 25/06/2025; Data de Abertura das Propostas: 10/07/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/07/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM PRIVADA, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E BUSINESS ANALYTICS, PARA ATENDER A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)”, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www. al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº30/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a Sra. TAISE DE ALMEIDA VASCONCELOS , brasileira, portadora de Carteira de Identidade nº xxx025361xx, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº xxx.469.233-xx, residente em Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da profissional do magistério Taise de Almeida Vasconcelos para a realização de Programa de Orientação para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC dos alunos concludentes dos cursos de MBA da Escola Superior do Parlamento Cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 60/2025, o Processo Administrativo nº 03809/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$7.004,88 (sete mil e quatro reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Taise de Almeida Vasconcelos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº41/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a Sra. TAISE DE ALMEIDA VASCONCELOS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº .469.233-*, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da profissional do magistério Taise de Almeida Vasconcelos para ministrar o curso Gestão de Gabinete e Assessoria Político Parlamentar** , ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 63/2025, o Processo Administrativo nº 03808/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 25 de agosto de 2025. VALOR GLOBAL: R$1.167,48 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90 .36.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA:17 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Taise de Almeida Vasconcelos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°14/2024

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 14/2024; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.749.575/0001-03, sediada à Rua Júlio Abreu, 160, Sala 308, bairro Varjota, 60160-240 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02730/2025, autuado em 16 de abril de 2025, e nos artigos 107 e 136, I, da Lei 14.133/21. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: 2.1. A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,63%, com base no índice IPCA-E (IBGE), considerando a variação ocorrida entre março de 2024 e março de 2025. VALOR: R$ 6.338,16 (seis mil, trezentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122.421.2 0127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 16 de maio de 2025 a 15 de setembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Silvia Marta Rubens Bezerra, pela empresa RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL