DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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sanitário, entre outros. Essa análise deverá ser apresentada no relatório.

Apresentação dos dados

Os dados devem ser apresentados por distrito e área de concessão, juntamente com a memória de cálculo.

Deve-se indicar o volume micromedido e estimado por bacia de contribuição, assim como vazão de infiltração aplicada e o índice de contribuição de esgoto. Para o volume de infiltração, deve-se apresentar a metragem da rede coletora e o índice de infiltração adotado, devidamente referenciado ou justificado. Quadro 5 - Apresentação dos dados de Tratamento de Efluentes Sanitários

INDICADOR DE EXTRAVASAMENTO (IEXT)

Conceito

O IEXT destina-se a verificar o número de extravasamentos de esgoto, como resultado da operação inadequada da rede coletora. Meta

O número de extravasamentos de esgoto por comprimento da rede previsto no Contrato não deverá ultrapassar a marca de 1 extravasamento a cada 5 km. Em dias chuvosos, a medição do número de extravasamentos de esgoto por comprimento de rede deverá ocorrer somente após 24 horas. Fórmula

Sua fórmula é descrita como:

Em que:

• NEXT = número de extravasamentos no sistema coletor de esgoto em operação pela CONCESSIONÁRIA;

• CIO = comprimento total dos coletores e redes operados pela CONCESSIONÁRIA.

Para o cálculo trimestral do IEXT, faz-se necessário somar o resultado do NEXT e o resultado do CIO pelos três meses em análise. Quadro 6 - Requisitos - IEXT

Para que o IEXT apresente-se na mesma unidade de medida dos demais indicadores e venha a compor o IDG, faz-se necessário uma adequação de escala, considerando inclusive a aplicabilidade das metas intermediárias. Dessa forma, o resultado do indicador deve ser classificado conforme faixas normalizadas, de acordo com a Quadro 7.

Quadro 7 - IEXT Normalizado para a meta de 2024

O ajuste de escala proposto na Quadro 10 teria seu valor adequado nas variações das metas parciais, ou seja, para o quarto ano, a primeira linha seria para IEXT<0,55.

Metodologia de Aferição

A variável NEXT considera o quantitativo de extravasamentos de esgoto que:

• Contenham a codificação no sistema FIELD SERVICE 121005- DESOBSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO dentro do período trimestral avaliado, com o parecer de extravasamento;

• Registros de rompimento da rede coletora;

• Estão com status da atividade finalizada;

• Foram encerradas com ocorrência, quando em casos de repetições com evidências de extravasamento;

• Ocorreram dentro do período trimestral respeitado o limite mínimo de 24 horas sem chuvas.

A variável CIO considera:

• Que o comprimento total dos coletores no período trimestral será obtido pela soma dos comprimentos mensais em operação;

• Os coletores com e sem destinação final no período avaliado;

• Encerrados com ocorrência, quando casos diferentes de repetição.

• O comprimento total (Km) dos seguintes coletores:

• Rede coletora de esgoto convencional;

• Coletor tronco;

• Emissário gravitário;

• Interceptor.

• A aferição deste indicador deve desconsiderar:

• Serviços pendentes de execução;

• Serviços cancelados;

• Serviços abertos em duplicidade;

• Serviços que não são de responsabilidade da Concessionária, como drenagem e/ou em áreas ainda sem rede de esgoto disponível;

• Obstruções ou rompimentos decorrente de danos causados por terceiros;

• Obstruções sem evidência de extravasamento e que não tenham gerado rompimento;

• Serviços onde se constata que não há irregularidades;

• Ramais prediais e emissários de recalque na contabilização do CIO.

Apresentação dos Dados

Os dados devem ser apresentados por área de concessão e distrito, conforme detalhamento mensal para o NEXT e para o CIO e o resultado trimestral. Também devem ser separadas as informações de rompimento e obstrução para fins estatísticos e de observação da causa do problema.

O relatório deve indicar o número de serviços que foram descartados em atendimento à metodologia de aferição e relatar possíveis intercorrências dos dados. QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO (IAU)

Conceito

O IAU (Quadro 10) destina-se a medir solicitações de serviços atendidos no prazo, como contas erradas e/ou cobranças indevidas, ligação nova, suspensão ou religação, entre outras.

Meta

Destina-se a avaliar o atendimento tempestivo das solicitações dos USUÁRIOS, devendo atingir a meta 100% dos atendimentos. Fórmula

Sua fórmula é descrita como:

Em que:

• NRS prazo = número de reclamações e solicitações não relacionadas à continuidade atendidas dentro do prazo;

• NRS regist = número de reclamações e solicitações registradas.

• Quadro 10 - Requisitos - IAU