DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 05 de junho de 2025 ; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE - PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente . TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 23 de junho de 2025 .

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº307/2023/NUP 22001.036996/2023-19IG: 1385268 SACC: 1292997

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Crateús, estado do Ceará, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Apto. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 307/2023, publicado no D.O.E de 17/10/2023, de acordo com justificativa no NUP 22001.036996/20203-19, regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo os serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com o fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto obre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Zona Leste e Oeste da região metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, SESI DA BARRA DO CEARÁ, na área ocupada pela EEFM Dom Helder Câmara, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$ 215.844,39 (duzentos e quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), que corresponde a 24,84% do valor ao contrato, e uma supressão de R$ 0,00 (zero reais vírgula zero centavos), que corresponde a 0%, resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 215.844,39 (duzentos e quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), que corresponde a 24,84% do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 103/111, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 122/123, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 12 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Salinas Empreendimentos e Construções LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº632/2024- NUP 22001.094351/2025-62/IG: 1386539 - SACC: 1356286

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 632/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA , com sede na Rua Ary Barroso, nº 70, Ed. ITC I, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-705, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0002-15, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 2000002261546 SSP/CE, e do CPF nº 646.178.153-68 , residente e domiciliado na Alameda das Camelias, s/n, Bairro: Jacundá, Aquiraz/CE, CEP: 61.751-000 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 632/2024, publicado no D.O.E de 16.05.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aumentar os quantitativos e acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto a prestação dos serviços de atualização tecnológica de equipamentos ativos de rede de dados do tipo firewall da marca Check Point, incluindo licenciamento de uso e atualização do software, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para adquirir a prestação dos serviços para atender à Secretaria da Educação – SEDUC, de que trata a CLÁUSULA SÉTIMA, ora aditado, será de R$ 856.029,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil e vinte e nove reais), passando de R$ R$ 6.474.161,21 (seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos) para R$ 7.330.190,21 (sete milhões, trezentos e trinta mil cento e noventa reais e vinte e um centavos), perfazendo um acréscimo de 13,22% (treze vírgula vinte e dois por cento) ao valor inicial atualizado, conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000056/2025/SEDUC/ASTIN, datada em 12.06.2025, às fls. 02/03.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 18 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA - Ntsec Solucoes Em Teleinformatica Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JOÃO PAULO COSTA CAPISTRANO, 2. MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE . Fortaleza 23 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº647/2024 -NUP 22001.039018/2023-29/IG:1385363 - SACC: 1356599

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 647/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva , nº 504 , loja 2A , bairro Boa Vista , Fortaleza - CE , CEP 60.867-670 , inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA , neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº 3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, CEP 60861-680 com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 647/2024, publicado no D.O.E de 09/01/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 104, I, e no art. 59, §5º da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº647/2024 , que tem por objeto é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I (10 SALAS), NO