DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

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passará ter a seguinte numeração, conforme Folha de Informação e Despacho da COADM/SEDUC exarado às fls. 1.477 dos autos e demais documentos anexos: Onde se lê: CNPJ 51.191.767/0001-74. Leia-se: CNPJ 54.191.767/0001-74. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 11 de Junho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA BITARÃES Empresa Meraki Ltda Contratada Testemunhas: 1. JANE COSTA BARROS TEIXEIRA 2.ALINE THEREZA ALVES DA SILVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº177/2023 IG: 1385095 SACC: 1291021

NUP 22001.087851/2025-48

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE UBAJARA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.541/0001-07, representado por seu/sua Prefeito(a), ADÉCIO MUNIZ PAIVA FILHO, portador(a) do RG nº 2000097216594 SSP/CE e CPF nº 011.639.993-77, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 177/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 177/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Termo de Compromisso, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2025 até 26 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de Junho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação ADÉCIO MUNIZ PAIVA FILHO Prefeito(a) Municipal de Ubajara/CE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

QUINTO ADITIVO DE CORREÇÃO AO QUARTO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº014/2023 - NUP 22001.129804/2024-06 - IG: 1385036000 - SACC:1283031

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.392/000132, representado por seu/sua Prefeito(a), WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, portador(a) do RG nº 98002241839 e CPF nº 940.903.863-49, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 014/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade a correção da Cláusula Segunda do Quarto Termo Aditivo , pois o início da vigência deveria ter sido por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 26 de dezembro de 2024 e término em 23 de junho de 2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO QUARTO ADITIVO 2.1. Fica corrigido o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 014/2023, de acordo com a justificativa apresentada pela COPEM, às fls. 32, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de dezembro de 2024 até 23 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal de Aracoiaba. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº050/2023 IG:1385745 SACC: 1283016

NUP: 22001.086339/2025-84

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67, representado por seu/sua Prefeito(a), JANAÍNA CARLA FARIAS portador(a) do CPF nº 746.228.033-72, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 050/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 050/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2025 até 20 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de Junho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JANAÍNA CARLA FARIAS Prefeita Municipal de Crateús/CE TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº13/2024 -NUP 22001.049695/2024-36 - IG: 1385271 - SACC: 1324544

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.141/0001-84, representado por seu/sua Prefeito(a), WILSON ALVES DE FREITAS portador(a) do RG nº 88235385 e CPF nº 262.798.603-10, residente na Travessa Coronel José Dias de Lima, nº 38, Centro, Ipaumirim/CE, doravante denominado MUNICÍPIO , resolvem firmar o SEGUNDO Aditivo ao Termo de Compromisso nº 213/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº213/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em e R$12.000,00 (doze mil reais) na ação alimentação escolar (custeio) e na ação mobiliário escolar (investimento), passando o seu valor de R$262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), para R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso