DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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centos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aérea para o trecho Fortaleza/Aracaju no valor de R$ 2.160,23 (dois mil cento e sessenta reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL– SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.810-700, doravante denominada CONTRATADA, representada, por procuração, pela Sra. Marinalva Lima Pereira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/1993, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.006711/2025-16. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº46/2024 , o qual tem como objeto aprestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades das áreas de Transporte, Asseio e Conservação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 46/2024 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Motorista – CE000510/2025 e Motoqueiro – CE000350/2025), partes integrantes deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 46/2024 Valor mensal repactuado do Contrato nº 46/2024 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado Repercussão financeira total do período de jan/2025 a 08 de julho/2025 R$174.829,81 R$ 180.894,78 R$ 6.064,97 R$ 38.007,18. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08. 122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 16 de Junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a empresa IBBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBEDOURO LTDA , com sede na Rua Ciro Escobar, nº 173, Sala B, Setor 207, Quadra 00003, Lote 0001E, Dois de Abril, Ji-Paraná-RO, CEP: 76.900-850, inscrita no CNPJ sob o nº 50.456.480/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Wilson Rocha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.014079/2024-95. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 – GCALC RECIFE, a ATA DE REGISTRO DE PREÇO 044/2024 e seus respectivos anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material permanente , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, nas dotações abaixo discriminadas: 47100011.14.422.165.11660.03.449052.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.10222 .03.449052.2.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 04 de Junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Wilson Rocha - IBBA Indústria e Comércio de Bebedouro Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 1732, Sala 04, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60.025-131, inscrita no CNPJ sob o nº 07.300.179/0001- 41, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Iago Chagas Pinheiro , têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.018035/2024-34. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 13/2025 e a Cotação Eletrônica (COEP) 2025/08310 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento total de materiais e peças novas, originais ou similares, compatíveis com os equipamentos , que compreendem as PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS VERTICAIS E ELEVADORES, incluindo suas respectivas estruturas de instalação e componentes acessórios, para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social, nas condições estabelecidas neste contrato e na Dispensa de Licitação n° 13/2025 e Termo de Cotação Eletrônica (COEP) 2025/08310 e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 37.620,00 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação Orçamentária: 47100001. 08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 17 de Junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Iago Chagas Pinheiro - Nordeste Comércio e Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA SEAS Nº210/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para que o mesmo seja entregue aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,art. 12 do §1, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.