DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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1. Pelo presente ADENDO Nº. 01 ao EDITAL DE LICITAÇÃO No 32/2025, PREGÃO ELETRÔNICO, regulado pelos preceitos do direito público, Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023 e, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fica definido o presente ADENDO , para referendar as alterações a seguir expressas: 2. No valor Global estimado referente aos 12 meses da contratação expresso no Edital de Licitação nº 32/2025 – Pregão Eletrônico, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará em 18/06/2025 e no Jornal de Grande Circulação em 23/06/2025: ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL REFERENTE A 12 MESES: R$ 4.382.315,40 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e quarenta centavos). LEIA-SE: VALOR GLOBAL REFERENTE A 12 MESES: R$ 4.390.014,00 (quatro milhões, trezentos e noventa mil e catorze reais). 3. O presente ADENDO passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação nº 32/2025 – Pregão Eletrônico, Processo Administrativo nº 03081/2025, ficando ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições e seus Anexos, que não colidirem com as expressas na presente alteração. Ressaltamos que este Adendo está de acordo com as disposições do Instrumento Convocatório anexado ao Sistema Comprasnet. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO Otavio Cesar Lima de Melo DIRETOR - CENTRAL DE CONTRATACOES

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação TICIANO RODRIGUES MORAES ALVES para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do projeto Alcance, realizado pela UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Ticiano Rodrigues Moraes Alves. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADO: O Sr. MARCOS MATOS BRITO DE ALBUQUERQUE JUNIOR , residente e domicilado em Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da profissional do magistério Marcos Matos Brito de Albuquerque Junior realização de Programa de Orientação para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC dos alunos concludentes dos cursos de MBA da Escola Superior do Parlamento Cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 44/2025, o Processo Administrativo nº 03458/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$8.406,18 (oito mil, quatrocentos e seis reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por sua Diretora Geral, a Sra. SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, e a empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA , estabelecida nesta Capital sito à Rua Barão de Aracati, 1320, Ceará, CEP. 66.115-081, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.038.870/0001-07, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a Contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, distribuidora do jornal local “O ESTADO”, com os fins de fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas impressas e digitais objetivando atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e demais Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 55/2025-IL, oriundo do Processo Administrativo n.º 03840/2025, autuado em 20/05/2025, o que fazem tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data da publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000.002.01.01.122.421.20127..0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. REBECA FÉRRER XAVIER G. DE ANDRADE, pela empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada RESCINDENTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e, de outro lado, a empresa C2 – CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.651.058/0001-72, situada à Av. Dr. Silas Munguba, nº 643, Sala Ancora 2 SB, Bairro: Parangaba, Fortaleza/CE, CEP: 60.740-005,neste ato representada por MARIA CACILDA MELO DE OLIVEIRA,brasileira, divorciada, empresaria, inscrita no CPF sob o nº xxx.084.0xx-xx, portadora do documento de identificação sob o nº xxx.200.205.xxxx SSP/CE,adiante designada RESCINDIDA, resolvem firmar o presente Termo de Cancelamento à Ata de Registro de Preços nº 15/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 155/2024, celebrando da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO O presente Termo de Cancelamento fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04130/2025, autuado em 28 de maio de 2025, no Ato Normativo - ALECE nº 327/2023, artigo 85 e artigo 25 do Decreto nº 35.323/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Termo de Cancelamento tem por objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preçosnº15/2025 , firmada em 20 de fevereiro de 2025, nos termos da CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS do instrumento original, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus, financeiro ou obrigacional, contidos na Ata, por parte deste Poder Legislativo. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA O cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 15/2025 decorre do descumprimento, por parte da empresa registrada, das cláusulas estabelecidas na respectiva Ata relacionadas à entrega dos itens registrados, notadamente, quanto aos prazos estabelecidos. Apesar dos esforços para a manutenção do fornecimento, verificou-se a impossibilidade de continuidade nos termos acordados, o que inviabiliza o atendimento regular às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. Assim, visando resguardar o interesse público e assegurar a adequada execução do objeto, se faz conveniente o cancelamento da ata. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

No Diário Oficial do dia 18 de junho de 2025,série 3, pág., 230, onde publicou-se o AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 32/2025. ONDE SE LÊ : DATA DO ACOLHIMENTO: 23/06/2025. LEIA - SE : 24/06/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO