DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Secretaria de Educação - Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº 2025.05.19.01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de engenharia civil para reforma, recuperação e ampliação de escolas em diversas Localidades do Município de Missão Velha/CE, junto a Secretaria de Educação. Vencedora: Soberana Mix Representacaoes LTDA – CNPJ Nº 57.996.858/0001-75, com o valor global de R$ 1.232.448,25 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), dou fé aos atos por mim proferidas, para tanto, venho Homologar o processo acima citado e Adjudicar o seu objeto ao respectivo vencedor, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Missão Velha/CE, em 18 de Junho de 2025. Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo - Secretária de Educação.

*** *** * Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Nº 1706.01/2025. O(A) Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 14:00, do dia 07 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 1706.01/2025. Objeto: Aquisição de impressoras portáteis marca/modelo Zebra ZQ630 Plus com carregador de parede para impressora Zebra ZQ630 Plus, utilizadas nas atividades diárias para a realização de leitura de consumo de água e impressão simultânea da fatura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://www.saaecam-ce.org/. Informações pelo telefone: (88) 2123-0011 ou no endereço: Rua Dr. João Thome 1103, Centro Camocim/CE. Camocim/CE, 24 de junho de 2025. Aline Eduardo dos Santos - Pregoeiro(a).**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônica(o) Nº 2025.06.18.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 24 de junho de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 07 de julho de 2025, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 07 de julho de 2025 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(o), do tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2025.06.18.001, com fins a Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de materiais esportivos destinados às Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Proteção Social, Educação e Esporte de CamocimCE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 23 de junho de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA - Aviso de Credenciamento. O Agente de Contratação do Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé-CPSMCA, torna público aos interessados que no período de 25/06/2025 às 07:00:00 a 25/06/2026 às 17:00:00, no endereço https://bnc.org.br/, estará recebendo e analisando a documentação dos interessados no Credenciamento Nº 2025061601-CRED, objeto é Credenciamento para contratação de serviços de consultas médicas destinados aos pacientes atendidos pela Policlínica Regional Frei Lucas Dolle, vinculada ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé-CPSMCA, conforme especificações constantes no termo de referência, o Edital se encontra na sede da licitação e nos sites: https://bnc.org.br/, https://municipios.tce.ce.gov.br/, http://www.https://cpsmcaninde.ce.gov.br e https://www.gov. br/pncp/pt-br. Canindé-CE, 23 de junho de 2025 - Rafael Costa da Cruz- Agente de Contratação - Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé-CPSMCA.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC. A Agente de Contratação comunica que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2025-PE, cujo objeto é o contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de veículos destinado ao atendimento das necessidades de locomoção dos pacientes de diversos municípios que são assistidos pela Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes junto ao Consorcio de Saúde da Microrregião do Icó - CE, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 07 de julho de 2025, às 08:30h, abertura e classificação das propostas às 09:00h, disputa de lances a partir das 09:30h (horários de Brasília). O Edital poderá ser obtido através do sítio: https://www. cpsmic.ce.gov.br/, www.novobbmnet.com.br e sitehttps://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, as demais informações poderão ser adquiridas na forma prevista do Edital. Icó - CE, 23 de junho de 2025. Bruna Josino Maciel de Melo Peixoto - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá. A Comissão de Contratação, localizado na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, Nº 190, Planalto Colibris, Tauá, Estado do Ceará, torna público aos interessados que no dia 07 de julho de 2025, às 09h:00min, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica Nº 2025.06.24.001 - CPSMT, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integral da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 hs, do Município de Tauá, vinculada ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08:00 às 17:00hrs, ou pelo site: https:// cpsmtaua.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Tauá - CE, 24 de junho de 2025. Francisco Clemir Feitosa Arraes Neto - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Revogação do Processo de Pré-Qualificação. O Departamento de Gestão de Licitações, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Processo de Pré-Qualificação Nº 2025.06.04.01-IMAC, cujo objeto é Pré-qualificação do tipo subjetiva e total das empresas especializadas para prestar serviços de coleta manual e mecanizada, com transporte de Resíduos sólidos em áreas públicas das atividades de limpeza urbana (lixo diversificados) e equipe padrão para manutenção em areas verdes na sede, distritos e zona rural do Município de Caucaia/CE, foi Revogado por determinação da autoridade superior, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. Informações adicionais poderão ser obtidas nos seguintes portais oficiais: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php (Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia) https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas (Portal de Licitações do TCE/CE) https://pncp.gov. br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1&modalidades=6&ufs=CE%7CBA%7CAL%7CAM%7CAP%7CGO%7CMG. (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Caucaia/CE, 23 de junho de 2025. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Potiretama - Decreto Legislativo N° 005, de 20 de Junho de 2025. Dispõe Sobre a aprovação do Parecer Prévio N° 64/2025, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo N° 03705/2023-0, que considerou regulares, com ressalvas, as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, Relativas ao Exercício Financeiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Potiretama. Faço saber que a Câmara Municipal de Potiretama aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica aprovado o parecer prévio N° 64/2025, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará no processo n° 03705/2023-0, que aprovou, com ressalvas, as contas de governo apresentadas pelo Poder Executivo do município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Prefeito à época, Sr. Luan Dantas Félix. Parágrafo único. A aprovação do referido parecer prévio, nos termos do caput deste artigo, implica na aprovação das contas de governo referente ao exercício financeiro de 2022. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões das Comissões da Câmara Municipal de Potiretama, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2025. Cleverlandio Pereira Bezerra - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. O(A) Secretaria de Saúde , através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que a Pregão Eletrônico Nº 04.018/2025, cujo objeto Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados em saúde digital, abrangendo a implantação, treinamento, realização de exames com emissão de laudos, consultas médicas por telemedicina e apoio multiprofissional remoto, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, incluindo a disponibilização de plataforma tecnológica segura, assessoria técnica presencial e remota, suporte à Implantação, Capacitações, fluxogramas e Protocolos Operacionais (POPS), conforme condições, quantidades estimadas e especificações constantes neste termo de referência, que estava marcado para ser realizado as 09:00, do dia 20 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, foi adiado para ser realizado às 08:30, do dia 09 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://www.independencia.ce.gov.br/ ou Informações ou no endereço: Rua do Cruzeiro n°244, Centro. Independência/CE, 24 de junho de 2025. Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana - Pregoeiro(a).