DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025 73

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1104/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.027329/2024-51 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, C/C art. 4°, da Lei 14.238/08, com redação dada pela Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento), ao (a) servidor (a) ADRIANA TEIXEIRA DAMASCENO , matrícula nº300273-4-5, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado (a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 11 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1770/2025.

ALTERA OS MEMBROS E ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE - CECT.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a Portaria nº1268/2008 que constituiu o Comitê Metropolitano de Fortaleza e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº1774/2013 que alterou a Portaria nº1268/2008 modificando o nome do Comitê Metropolitano de Fortaleza para Comitê Estadual de Controle da Tuberculose. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.080441/2024-11. RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição dos membros do Comitê Estadual de Controle da Tuberculose, conforme elencados no Anexo I desta portaria. Parágrafo Único: Os membros elencados no Anexo I, poderão ser reconduzidos por igual período.

Art. 2º Atualizar o Regimento Interno do Comitê Estadual de Controle da Tuberculose, conforme o anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº1770/2025

• I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA SAÚDE (10 MEMBROS):

• a) REPRESENTANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E HANSENÍASE;

• i) Carlos Garcia Filho

ii) Flávia Teixeira Sabóia

• b) REPRESENTANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE IST/AIDS;

• i) Telma Alves Martins

• ii) Ana Neta Alves

• c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

• i) Maria Clara Santos Aguiar

• ii) Osmar Jose do Nascimento

• d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE;

• i) Maria Vaudelice Mota

• ii) Juliana Alencar Moreira Borges

• e) REPRESENTANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL;

• i) Lauro Vieira Perdigão Neto

• ii) Adriana Rocha Simião

• f) REPRESENTANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA;

• i) Bruna Monik Morais de Oliveira

• ii) Nathalie Costa Milhome

• g) REPRESENTANTES DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;

• i) Fernanda França Cabral

• ii) Karla Deisy Morais Borges

• h) REPRESENTANTES DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA;

• i) Rosiane Marcelino Lobo Fernandes

• ii) Lais Farias Masullo

• i) REPRESENTANTES DO HOSPITAL SÃO JOSÉ;

• i) Liliane Nogueira Granjeiro

• ii) Bruno Pinheiro Aquino

• j) REPRESENTANTES DO HOSPITAL DE MESSEJANA – UNIDADE DE REFERÊNCIA EM TBMR.

• i) Tânia Regina Brígido de Oliveira

• ii) Christiana Maria De Oliveira Nogueira

• II – REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS (8 MEMBROS):

• a) REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ;

• i) Prudenciana Ribeiro De Menezes

• ii) Elisa Beatriz Santos Estrela

• b) REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA SAÚDE;

• i) Ana Karine Serra Leopércio

• ii) Isabel Maria Salustiano Arruda Porto

• c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL;

• i) Amanda Pereira Albuquerque

• ii) Andrea Moraes Silva

• d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO;

• i) Diego da Silva Medeiros

• ii) Paula Carvalho Ferreira

• e) REPRESENTANTES DO CONSELHO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE;

• i) Arimatéia Júnior

• ii) Ana Joice Fontenele

• f) REPRESENTANTES DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA;

• i) Pâmela Maria Costa Linhares

• ii) Antonio Vicente Júnior Gonçalves Silva

g) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE – ATENÇÃO BÁSICA; i) Marcos Cavalcante Paiva

ii) Paulo Sérgio Rodrigues da Silva

h) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.