DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_0702 – IG 1373979

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº2024_001_0702; II – CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Roque Petroni Junior, 850, Edifício Torre A OU Bacaetava – 3 e 4 andar – CONJ 41 e 44, Jardim das Acácias, São Paulo – SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação nº014/2023, de acordo com o caput do art. 74, inciso I, regido pela Lei Federal nº14.133/2021, sobre a possibilidade legal de prorrogação de prazo e reajuste do contrato com fulcro nos arts. 105, 107 e art. 92 § 3 e 4 da Lei Federal nº14.133, bem como nos termos da proposta da CONTRATADA e as cláusulas a seguir expressas onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o reajuste de valor com aplicação do índice econômico IPCA e prorrogação por 12 (doze) meses ao contrato nº2024_001_0702 , alusivo e Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos QIAgility e EZ1, utilizado pelo Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, reajustado, será de R$ 37.080,80 (trinta e sete mil, oitenta reais e oitenta centavos). X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 20 de abril de 2025 até 19 de abril de 2026. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo nº2024_001_0702, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 15/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Danilo de Oliveira – Representante Legal da Contratada. Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA N°08/2025 – SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANIBAL JOSÉ DE SOUZA , matrícula 30000137, coordenador do Trabalho e Renda, como GESTOR do Contrato de Gestão nº 03/2025, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho – SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, com vigência de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2025. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº45/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº3000027-7, desta secretaria, a viajar com o objetivo de realizar visita técnica na cidade de Aracati e avaliação in loco de projeto piloto que possivelmente será implementado pelo corpo técnico desta Secretaria do Turismo, no dia 10 de abril de 2025, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), , de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA Nº46/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº3000024-2, desta secretaria, a viajar com o objetivo de realizar visita técnica na cidade de Aracati e avaliação in loco de projeto piloto que possivelmente será implementado pelo corpo técnico desta Secretaria do Turismo, no dia 10 de abril de 2025, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01979/2021. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 12.04.2021, MARIA LUIZA CAVALCANTE BOTELHO , servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001175, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 05, com fulcro no art. 4°, incisos I a V, parágrafo 6°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Lei nº 17.091, de 14.11.2019 R$ 3.134,44 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 3.134,44

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de maio de 2021. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Fernanda Pessoa 2ª VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Antônio Granja 1º SECRETÁRIO Dep. Audic Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Érika Amorim 3ª SECRETÁRIA Dep. Ap. Luiz Henrique 4º SECRETÁRIO Registrado pelo Tribunal de Contas do Ceará nos termos do Acórdão nº1558/2025.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00200261/2025. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 10.03.2025, LUCIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA , servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000978, ocupante do cargo/ função de Técnico Legislativo, NME10, com fulcro no art. Art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso I, e parágrafo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados: