DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº022/2025 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º e 9º do Decreto nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE DESIGNAR LUIZ CARLOS BORGES BRAGA , FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA , ARILTON SILVA DE SOUSA e MARCUS VINÍCIUS DE MELO BARBOSA , para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DE ALMOXARIFADO da SRH, referente ao exercício 2025/2027. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de março de 2025.

Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº092/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO , ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 24 a 25/04/2025, a fim de acompanhar o Secretário titular desta Pasta no Encontro do Sistema dos Recursos Hídricos com o Comitê da Sub-bacia do Sertões de Crateús, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 29100002.18.544.341.11535.15.449014.2.7002200082.1 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊ. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº094/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, no período de 06 a 09/05/2025, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará nos municípios de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº130/2025 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES CPF 188.643.093-49, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz matrícula nº 790118-1-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000131 e 2025NE000132. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Marcos Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo art. 84, item 1, “b”, item 3, “a”, “b”, “c” e “d”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, no art. 81, inc. VI, da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 016/2023/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela Coset/Seplag, nas informações apresentadas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep/Cogerh, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.002816/2025-87, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação ao Contrato nº016/2023/ Cogerh em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, registrada no MTE sob o nº CE000086/2025, cujo período de vigência é de 01/01/2025 a 31/12/2026, e data-base em 1º de janeiro, com abrangência territorial no Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 1.553.965,65 (um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 10/04/2025 a 03/04/2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 016/2023/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 10/04/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Victor Simão Bedê / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA MANOEL QUEIROZ, Nº 470; BAIRRO: PAPICU; CEP.: 60.192-220; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 0195/2025/Cogerh/Geman, advinda da Gerência de Manutenção, na solicitação da Contratada às fls. 04/05, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.003516/2025-15, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 108 (cento e oito) dias o prazo de execução do contrato nº 037/2024/COGERH, o qual tem como objeto o CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA EM TRECHO DO RIO ARACATI-MIRIM, NA LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato a partir do dia 14/04/2025, com término em 31/07/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 037/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 14/04/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Antenor Romero Filho / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.