DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025 345

mil, cento e noventa e nove reais), sendo R$ 11.940.199,00 (onze milhões, novecentos e quarenta mil, cento e noventa e nove reais) referente à Meta 2 - Atendimento de Microempreendedores com Metodologia de Microcrédito Produtivo Orientado e R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil) referente à Meta 3 - Contratação de Outros Serviços Operacionais com entidades parceiras.

V. Ainda na rubrica Custeio, na finalidade Remuneração dos Serviços da ADECE, o valor registrado no quadro acima também foi estabelecido no Orçamento do Governo do Estado, no importe de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil). Ressalte-se que a remuneração da ADECE por serviços prestados ao Programa Ceará Credi foi definida na proporção de 1,5% dos valores efetivamente executados, conforme decisão do CDFIMPC, o que supera o valor previsto neste plano.

Fonte: Elaboração a partir das informações da SET/COEMP/COAFI, 2025. NOTAS:

I. Os VALORES EXECUTADOS correspondem ao montante total de LIQUIDAÇÃO DE OBTS no sistema E-Parcerias, no ano de 2024. Portanto, considerando que a execução dos valores aportados por OBT contemplam períodos de 30 dias e estes podem envolver meses e até anos diferentes, para apuração exata do valor executado em 2024 foi necessário desdobrar OBTs que foram liquidadas nas transições de 2023 para 2024 e de 2024 para 2025.

II. Para apuração do valor executado na CARTEIRA DE CRÉDITO em 2024 foram somadas as liquidações realizadas no ano, porém com ajustes nas OBTs executadas em períodos de transição de um ano para outro, quais sejam:

● Para a OBT nº 20231221001153170, cuja execução contemplou o período de 23.12.2023 a 16.01.2024, considerou-se apenas o valor executado em 2024, apurando o montante por meio do Relatório “Pagamentos Confirmados e Renegociações” extraído em 22.01.2025, para o período de 01.01.2024 a 16.01.2024, que comprova a execução de R$ 1.061.667,32 (um milhão, sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos);

● Para a OBT nº 20241219001353218, cuja execução contemplou o período de 20.12.2024 a 16.01.2025, considerou-se apenas o valor executado em 2024, apurando o montante por meio do Relatório “Pagamentos Confirmados e Renegociações” extraído em 24.01.2025, para o período de 20.12.2024 a 31.12.2024, que comprova a execução de R$ 3.361.859,00 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais). III. Para apuração do valor executado no BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA em 2024 foram somadas as liquidações realizadas no ano, porém com ajustes nas OBTs executadas em períodos de transição de um ano para outro, quais sejam:

● Para a OBT nº 20240111001165887, cuja execução contemplou o período de 29.12.2023 a 17.02.2024, considerou-se apenas o valor executado em 2024, apurando o montante por meio do Relatório “Pagamentos Confirmados e Renegociações”, extraído em 27.01.2025. Tendo em vista que essa OBT foi liquidada com relatórios de 3 períodos, o primeiro não foi computado, por referir-se aos pagamentos do dia 29.12.2023, no valor de R$ 88.814,85 (oitenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). Assim, considerou-se apenas o valor dos 2 períodos seguintes, no total de R$ 361.346,03 (trezentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e três centavos), quais sejam: i) período 30.12.2023 a 16.02.2024, que importou em R$ 331.419,61 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), ressaltando que não houve pagamentos em 30 e 31.12.2023, conforme relatório citado; ii) pagamentos do dia 17.02.2024, que importou em R$ 29.926,42 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), referente a parte das despesas do dia, fracionado para comportar gasto coerente com o valor da OBT.

● Para a OBT nº 20241210001344982, cuja execução contemplou o período de 13.12.2024 a 06.01.2025, considerou-se apenas o valor executado em 2024, apurando o montante por meio do Relatório “Pagamentos Confirmados e Renegociações” para o período de 13.12.2024 a 31.12.2024, extraído em 27.01.2025, que comprova a execução de R$ 4.502,96 (quatro mil, quinhentos e dois reais e noventa e seis centavos). Acerca do Plano de Aplicação – 2024:

IV. Os valores PLANEJADOS constam na Resolução CDFIMPC Nº 17/2024, de 13/08/2024, DOE 14/11/2024 - Corrigenda Resolução CDFIMPC Nº 17/2024, de 13/08/2024, DOE 24/12/2024;

V. Os valores REPASSADOS tratam dos montantes empenhados e liquidados pela SET e pelo FIMPC para a ADECE no ano de 2024 conforme relatório do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará- SIAFE;

VI. A Rubrica CUSTEIO tem como fonte o Tesouro do Estado, desde o ano de 2023. IV. O valor EXECUTADO referente a Carteira de Crédito (Meta 1) do Termo de Cooperação Nº 01/2023 – SET/ADECE, na importância de R$ 57.492.099,96 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos) corresponde aos valores efetivamente executados no Sistema E-Parcerias durante o ano, levando em consideração os ajustes realizados nos períodos de transição dos anos de 2023/2024 e 2024/2025.

VII. Os valores EXECUTADOS referente à Carteira de Crédito, ao Bônus de Adimplência, ao Custeio Operacional, podem ser constatados no Sistema E-Parcerias, que operacionaliza do fluxo financeiro do Termo de Cooperação Nº 01/2023 – SET/ADECE.

VIII. O valor EXECUTADO no item Contrato de Serviço SET-ADECE, relativo à remuneração da ADECE por prestação de serviços, não está incluído no TC Nº 01/2023 SET-ADECE. O instrumento contratual que trata desta despesa é o Contrato Nº 18/2023 - SET/ADECE;

IX. O valor REPASSADO referente à remuneração da ADECE, no importe de R$ 1.196.017,63 (um milhão, cento e noventa e seis mil, dezessete reais e sessenta e três centavos) está incluído o pagamento de uma Despesa do Exercício Anterior – DEA no montante de R$ 361.818,74 pertinente aos serviços de operacionalização do Programa Microcrédito do Ceará - Ceará Credi no período de Agosto a Dezembro de 2023, que necessitou de uma análise específica tendo em vista a descontinuidade do contrato firmado entre as partes.

Por fim, cabe destacar que em 2024 foram financiados 26.255 empreendedores, de um total previsto de 29.500, ou seja, 89% da meta planejada (SISTEMA MPO DIGITAL, 2024).

1. PLANO DE EXECUÇÃO FÍSICA – EXERCÍCIO 2025

Em relação aos clientes contratados com recursos do FIMPC, estimou-se um valor médio por operação de R$ 2.600,00 (dois mil reais e seiscentos reais).

6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 2025 (META, ESPECIFICAÇÃO, INDICADOR, PERÍODO)