DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

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SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº022/2025 NUP: 43022.001987/2024-10 (IG: 1311803000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ-JMV-CCS-SAMFER , com sede na Rua Coronel João Carneiro, 172, CEP 60.040-560, Fátima, Fortaleza/CE, Fone: (85) 9139-1976, e- mail:jmv.tecnico2@hotmail. com, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº57.456.523/0001-64, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato, de acordo com o ato constitutivo do Consórcio, pelo Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, Sr. PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO e SAMUEL MELO GUILHERME; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Execução de Serviços Remanescentes da Pavimentação da CE-267 no trecho Entr. CE-187/192/BR-404 (Novo Oriente) – Emaús – Divisa CE/PI, com extensão de 18,7 km, no Município de Novo Oriente, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20240005-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 630 (seiscentos e trinta) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 19.994.605,21 (dezenove milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinco reais e vinte e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 43200007; Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Programa de Trabalho: 261; Elemento de Despesa: 449051; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento; DATA DA ASSINATURA: 16 de abril 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP), MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) e SAMUEL MELO GUILHERME (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0054/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA ; OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição - Núcleo Operacional de Itaiçaba-CE, CÓD. 1157523; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20230005-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000477/2024-16-Cagece- Contrato 0054/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 155.779,77 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0055/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA ; OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição - Núcleo Operacional da Cagece no município de Paramoti/Ce; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20230005-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000478/2024-89-Cagece- Contrato 0055/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 139.344,48 (cento e trinta e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 071, XVII de 16 de abril de 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 0074/2025. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240157 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0520.000203/2022-51-Cagece- Contrato 0068/2025 – Proju -Cagece; Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240157 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0520.000203/2022-51-Cagece- Contrato 0074/2025 – Proju -Cagece; Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº050/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025