DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

20

2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES DO CEARÁ (PROARTE) Representante Legal: Francisco Rafael Ferreira Silva AGENTE CULTURAL Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº084/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO A Cláusula Quarta do Contrato de Gestão nº 053/2025 – SDA/Projeto São José III – 2ª Fase, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: Nomear o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário, TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR – Matrícula: 300004-8-X, como gestor Contrato de Gestão entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará no período de 01 de abril de 2025 à 31 de março de 2027 - Projeto São José III – 2ª Fase. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2025.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº122/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-1-7 , desta Secretaria, a viajar** à cidade Monsenhor Tabosa e São Benedito, no período de 02/04 e 03/04/2025 a fim de Fiscalizar a implantação de Projetos Produtivos no âmbito dos Povos Originários e Treinamento de dirigentes de entidades para prestação de contas no sistema E-parceria, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº123/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALVES SOARES ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 30028-1-0 , desta Secretaria, a viajar à cidade Monsenhor Tabosa e São Benedito, no período de 02/04 e 03/04/2025 a fim de Fiscalizar a implantação de Projetos Produtivos no âmbito dos Povos Originários e Treinamento de dirigentes de entidades para prestação de contas no sistema E-parceria, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº011/2024 IG:1374276 - SACC: 1325010.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº011/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBA DE CAUCAIA – ACITA.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 011/2024, SACC Nº 1325010, conforme Processo SUÍTE NUP21001.001528/2025-22, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE

1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 011/2024, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBA DE CAUCAIA – ACITA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 07.794.225/0001-06 e tem por objeto o apoio a implantação do projeto de “Fortalecimento da Produção Agrícola”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração e ajuste ao Plano de Trabalho nº 1194415/2024 do Termo de Fomento nº. 011/2024, os itens a serem suprimidos são META 1 que corresponde a ETAPA 1.1:1.1.1, 1.1.2, 1.1.4. 1.1.5, 1.1.6, 1.1.7 e 1.1.8; O item 1.1.3, Grade niveladora com 24 discos, será substituída por uma Grande Niveladora com 14 discos; O item a ser incluído é aquisição de uma roçadeira hidráulica, serie 1700. Tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 011/2024.

O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025.

MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2025

IG: 1368314|SACC: 1363546

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: A G PRODUÇÃO E COMERCIO DE PLANTAS FRUTÍFERAS , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 50.620.700/0001-57. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essencias florestais nativas, cajueiro anão e frutiferas diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento 09/2024: 671 mudas do lote 1 - Aroeira, 2.400 mudas do lote 2 - Sabia, 6.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 9.757 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.175 mudas do lote 10 - Acerola, somando 20.003 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004734/2024-11, também fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no