DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025 53

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 24 06.519.756-9 MARCIO CLEIS JOTA DA SILVA 78201373391 25 06.576.229-0 MARIA IVANIA PINHEIRO 97273236349 26 06.904.964-5 MARIA LUCILEIDE OLIVEIRA LEMOS 00241454328 27 06.742.120-2 SANDRA DA COSTA MACHADO 62889729320 28 06.464.399-9 VANESSA LEITE CABRAL 01341208338

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020//2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, em Quixadá, 09 de abril de 2025.

José Junior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº64/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecerem, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 09 de abril de 2025.

Luis Eduardo Freitas Maciel

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº64/2025, DATADO DE 27 DE MARÇO 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº110/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LABORATÓRIO MADREVITA LTDA , CGF: 06.830.288-6 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2025.20394. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022 (PRÉ RESERVA 1372826 - SACC 1245107)

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III – ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., CNPJ: 04.367.730/0001-86; V – ENDEREÇO: Rua Luis Gama, 280, LJ A, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.081659/2025-33; arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 da categoria dos empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra (CE000086/2025); VII – FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Repactuação do Contrato nº073/2022 , em decorrência do ajuste do salário-base, cesta básica, vale-alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 da categoria dos empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra (CE000086/2025), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do aditivo, passa de R$ 534.904,19 (quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e quatro reais e dezenove centavos), para R$ 564.359,85 (quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha constante no Anexo Único do Termo Aditivo, e o valor total do aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 315.175,56 (trezentos e quinze mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: A partir de 1º de janeiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII – DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 16 de abril de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Victor Simão Bedê, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.